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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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34 questões encontradas
ID 49684 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social FCC 2025

Gregório de Matos iniciou sua vida laboral em uma fábrica de sapatos em que prestou serviços entre 1993 e 2003, quando foi aprovado em concurso público e assumiu cargo efetivo no Ministério da Previdência, o qual exerce até os dias de hoje. Tendo em vista apenas esses dados, com o intuito de obter aposentadoria, Gregório deverá solicitar ao

A Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a aposentadoria com contagem da integralidade de seu período laboral, independentemente da emissão de certidão pelo regime instituidor.
B Regime Próprio de Previdência da União a aposentadoria com contagem da integralidade de seu período laboral, independentemente da emissão de certidão pelo regime de origem.
C Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Regime Próprio de Previdência da União.
D Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Regime Geral de Previdência Social.
E Regime Próprio de Previdência da União a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
ID 49683 Direito Previdenciário Legislação Previdenciária FCC 2025

O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a

A obstar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelas unidades gestoras de regime próprio de previdência.
B suspender as transferências de recursos da União às unidades gestoras de regime próprio de previdência.
C fixar o rol de beneficiários dos regimes próprios de previdência social.
D estabelecer a idade mínima para a aposentadoria programada nos regimes próprios de previdência social.
E apurar infrações e aplicar penalidades aos dirigentes de unidades gestoras de regime próprio de previdência que não observarem as diretrizes previstas no diploma legal.
ID 49666 Informática Inteligência Artificial e Automação FCC 2025

Durante a elaboração de uma nova solução para triagem de processos no Poder Judiciário, a equipe de inovação propõe o uso de um modelo de linguagem de larga escala, capaz de interpretar textos jurídicos extensos, gerar resumos automáticos e classificar informações para facilitar a decisão humana. Com base nos conceitos de inteligência artificial (IA) e considerando o papel de diferentes sistemas, essa proposta caracteriza o uso de

A um modelo de linguagem de larga escala, especializado em processamento e compreensão de linguagem natural.
B um agente de IA voltado à mediação de tarefas cognitivas, com ênfase em respostas interativas e execução de comandos baseados em linguagem natural.
C um sistema baseado em regras fixas, capaz de extrair trechos padronizados de documentos, mas com capacidade contextual de interpretação ou síntese textual limitada.
D um sistema de IA generativa treinado para sintetizar textos a partir de conteúdos jurídicos, com foco em apoio à tomada de decisão e ausência de geração autônoma de novos dados.
E uma arquitetura de IA especializada em rotinas de classificação binária, estruturada com base em regras de decisão previamente parametrizadas.
ID 49638 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
B possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
C vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
E vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.
ID 49637 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2025

Considere:

I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.

III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.

IV. Articulação intersetorial das políticas públicas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, está correto o que consta APENAS em

A I e IV.
B II, III e IV.
C I, II e IV.
D I, II e III.
E III.
ID 49636 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2025

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem minima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

A 2%.
B 10%.
C 15%.
D 3%.
E 5%.
ID 49635 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2025

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

A o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.
B a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.
C a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.
D o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.
E a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.
ID 49634 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2025

A Resolução nº 401, do CNJ, dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Especificamente sobre as unidades de acessibilidade e inclusão:

A a unidade de acessibilidade e inclusão deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral, ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.
B os(s) servidores(as) incumbidos(as) pela unidade de acessibilidade e inclusão desempenharão as suas atribuições de forma exclusiva, com prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos.
C a unidade de acessibilidade e inclusão deve possuir caráter provisório e destina-se a assessorar o planejamento, a imple- mentação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento da Resolução 401/CNJ.
D em caráter excepcional e previamente justificado, admite-se que a unidade de acessibilidade e inclusão seja composta por servidor único.
E dentre as competências da unidade de acessibilidade e inclusão, está a de elaborar relatório semestral acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
ID 49633 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2025

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
B possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
C vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
D vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
E vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.
ID 49632 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

A 10.
B 5.
C 2.
D 3.
E 7.