QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
61 questões encontradas

Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O promotor de justiça não poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes, podendo, no entanto, atuar naqueles em que figurou como testemunha ou informante.
B O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, estiver respondendo a processo análogo.
C O juiz não poderá atuar em processo em que ele próprio tenha figurado como advogado de qualquer das partes, não se aplicando o impedimento, no entanto, se a atuação como advogado é de parentes seus, por afinidade.
D As causas de impedimento e suspensão decorrentes do parentesco por afinidade não cessarão com a dissolução do casamento, se houver filhos menores, cessando, no entanto, se inexistir filhos ou, se existir, já tenham atingido a idade adulta.
E Não poderão figurar no mesmo processo, em juízos coletivos, juízes que sejam parentes entre si, ainda que afins, em linha reta ou colateral, inclusive até o terceiro grau.

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
B Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.
C Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
D Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
E Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.
B O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.
C São crimes que inadmitem tentativa.
D O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.
E O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.
B há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.
C embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.
D é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.
E a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.
B a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.
C o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.
D a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.
E o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.
B O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.
C Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.
D O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesses de seu cliente junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.
E Para fins de controle de carga rápida de autos, é permitida a retenção, no ofício judicial, de documento de identificação de advogado ou estagiário de Direito.

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.
B Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação, falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.
C O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.
D Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.
E O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.
Texto associado
A Branca de Neve de Disney fez 80 anos, com direito a chamada na primeira página de um jornalão e farta matéria crítica lá dentro. Curiosamente, as críticas não eram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si, cuja data natalícia não se comemora porque pode estar no começo do século XVII, quando escrita pelo italiano Gianbattista Basile, ou nas versões orais que se perdem na névoa do tempo.
É um velho vício este de querer atualizar, podar, limpar, meter em moldes ideológicos as antigas narrativas que nos foram entregues pela tradição. A justificativa é sempre a mesma, proteger as inocentes criancinhas de verdades que poderiam traumatizá-las. A verdade é sempre outra, impingir às criancinhas as diretrizes sociais em voga no momento.
E no momento, a crítica mais frequente aos contos de fadas é a abundância de princesas suspirosas à espera do príncipe. Mas a que "contos de fadas" se refere? Nos 212 contos recolhidos pelos irmãos Grimm, há muito mais do que princesas suspirosas. Nos dois volumes de "The virago book on fairy tales", em que a inglesa Angela Carter registrou contos do mundo inteiro, não se ouvem suspiros. Nem suspiram princesas entre as mulheres que correm com os lobos, de Pinkola Estés.
As princesas belas e indefesas que agora estão sendo criticadas foram uma cuidadosa e progressiva escolha social. Escolha de educadores, pais, autores de antologias, editores. Escolha doméstica, feita cada noite à beira da cama. Garimpo determinado selecionando, entre tantas narrativas, aquelas mais convenientes para firmar no imaginário infantil o modelo feminino que a sociedade queria impor.
Não por acaso Disney escolheu Branca de Neve para seu primeiro longa-metragem de animação. O custo era altíssimo, não poderia haver erro. E, para garantir açúcar e êxito, acrescentou o beijo.
Os contos maravilhosos, ou contos de fadas, atravessaram séculos, superaram inúmeras modificações sociais, venceram incontáveis ataques. Venceram justamente pela densidade do seu conteúdo, pela riqueza simbólica com que retratam nossas vidas, nossas humanas inquietações. Querer, mais uma vez, sujeitá-los aos conceitos de ensino mais rasteiros, às interpretações mais primárias, é pura manipulação, descrença no poder do imaginário.
(https://www.marinacolasanti.com/. Adaptado)

Na passagem do 4º parágrafo – A justificativa é sempre a mesma, proteger as inocentes criancinhas de verdades que poderiam traumatizá-las. A verdade é sempre outra, impingir às criancinhas as diretrizes sociais em voga no momento. –, o termo destacado pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:

A impor.
B sugerir.
C persuadir.
D convencer.
E induzir.
Texto associado
A Branca de Neve de Disney fez 80 anos, com direito a chamada na primeira página de um jornalão e farta matéria crítica lá dentro. Curiosamente, as críticas não eram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si, cuja data natalícia não se comemora porque pode estar no começo do século XVII, quando escrita pelo italiano Gianbattista Basile, ou nas versões orais que se perdem na névoa do tempo.
É um velho vício este de querer atualizar, podar, limpar, meter em moldes ideológicos as antigas narrativas que nos foram entregues pela tradição. A justificativa é sempre a mesma, proteger as inocentes criancinhas de verdades que poderiam traumatizá-las. A verdade é sempre outra, impingir às criancinhas as diretrizes sociais em voga no momento.
E no momento, a crítica mais frequente aos contos de fadas é a abundância de princesas suspirosas à espera do príncipe. Mas a que "contos de fadas" se refere? Nos 212 contos recolhidos pelos irmãos Grimm, há muito mais do que princesas suspirosas. Nos dois volumes de "The virago book on fairy tales", em que a inglesa Angela Carter registrou contos do mundo inteiro, não se ouvem suspiros. Nem suspiram princesas entre as mulheres que correm com os lobos, de Pinkola Estés.
As princesas belas e indefesas que agora estão sendo criticadas foram uma cuidadosa e progressiva escolha social. Escolha de educadores, pais, autores de antologias, editores. Escolha doméstica, feita cada noite à beira da cama. Garimpo determinado selecionando, entre tantas narrativas, aquelas mais convenientes para firmar no imaginário infantil o modelo feminino que a sociedade queria impor.
Não por acaso Disney escolheu Branca de Neve para seu primeiro longa-metragem de animação. O custo era altíssimo, não poderia haver erro. E, para garantir açúcar e êxito, acrescentou o beijo.
Os contos maravilhosos, ou contos de fadas, atravessaram séculos, superaram inúmeras modificações sociais, venceram incontáveis ataques. Venceram justamente pela densidade do seu conteúdo, pela riqueza simbólica com que retratam nossas vidas, nossas humanas inquietações. Querer, mais uma vez, sujeitá-los aos conceitos de ensino mais rasteiros, às interpretações mais primárias, é pura manipulação, descrença no poder do imaginário.
(https://www.marinacolasanti.com/. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a palavra “vício” está empregada com o mesmo sentido que em: É um velho vício este de querer atualizar, podar, limpar, meter em moldes ideológicos as antigas narrativas que nos foram entregues pela tradição. (2º parágrafo)

A O vício em jogos de azar pode levar à ruína financeira.
B Ele tem o vício de roer as unhas quando está nervoso.
C Aquele carro tem um vício oculto no motor, que só apareceu depois de um tempo de uso.
D O vício de fumar é prejudicial à saúde.
E O vício em trabalho o impedia de ter uma vida social.
Texto associado
A Branca de Neve de Disney fez 80 anos, com direito a chamada na primeira página de um jornalão e farta matéria crítica lá dentro. Curiosamente, as críticas não eram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si, cuja data natalícia não se comemora porque pode estar no começo do século XVII, quando escrita pelo italiano Gianbattista Basile, ou nas versões orais que se perdem na névoa do tempo.
É um velho vício este de querer atualizar, podar, limpar, meter em moldes ideológicos as antigas narrativas que nos foram entregues pela tradição. A justificativa é sempre a mesma, proteger as inocentes criancinhas de verdades que poderiam traumatizá-las. A verdade é sempre outra, impingir às criancinhas as diretrizes sociais em voga no momento.
E no momento, a crítica mais frequente aos contos de fadas é a abundância de princesas suspirosas à espera do príncipe. Mas a que "contos de fadas" se refere? Nos 212 contos recolhidos pelos irmãos Grimm, há muito mais do que princesas suspirosas. Nos dois volumes de "The virago book on fairy tales", em que a inglesa Angela Carter registrou contos do mundo inteiro, não se ouvem suspiros. Nem suspiram princesas entre as mulheres que correm com os lobos, de Pinkola Estés.
As princesas belas e indefesas que agora estão sendo criticadas foram uma cuidadosa e progressiva escolha social. Escolha de educadores, pais, autores de antologias, editores. Escolha doméstica, feita cada noite à beira da cama. Garimpo determinado selecionando, entre tantas narrativas, aquelas mais convenientes para firmar no imaginário infantil o modelo feminino que a sociedade queria impor.
Não por acaso Disney escolheu Branca de Neve para seu primeiro longa-metragem de animação. O custo era altíssimo, não poderia haver erro. E, para garantir açúcar e êxito, acrescentou o beijo.
Os contos maravilhosos, ou contos de fadas, atravessaram séculos, superaram inúmeras modificações sociais, venceram incontáveis ataques. Venceram justamente pela densidade do seu conteúdo, pela riqueza simbólica com que retratam nossas vidas, nossas humanas inquietações. Querer, mais uma vez, sujeitá-los aos conceitos de ensino mais rasteiros, às interpretações mais primárias, é pura manipulação, descrença no poder do imaginário.
(https://www.marinacolasanti.com/. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, na reescrita da passagem – Curiosamente, as críticas não eram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si. (1º parágrafo) – a forma verbal destacada confere sentido de projeto, ou enunciado.

A Curiosamente, as críticas não têm sido à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si.
B Curiosamente, as críticas não são à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si.
C Curiosamente, as críticas não foram à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si.
D Curiosamente, as críticas não seriam à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si.
E Curiosamente, as críticas não tinham sido à versão Disney cujo aniversário se comemorava, mas à personagem em si.