QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
323 questões encontradas
ID 125430 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.
Nesse caso, é correto afirmar que

A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.
B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.
C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.
D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.
E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.
ID 125429 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2021

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

A é um processo administrativo judicialiforme.
B observa, obrigatoriamente, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
C não tem prazo fixado em lei para ser concluído.
D é um procedimento dispensável.
E exige requerimento da vítima para ser instaurado.
ID 125428 Direito Administrativo Controle da Administração Pública e Remédios Constitucionais CEBRASPE 2021

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.
I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.
II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.
III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.
IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens I, II e III estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 125427 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil CEBRASPE 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 125426 Direito Processual Civil Citação e Prazos Processuais CEBRASPE 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência.
Nesse caso, o prazo para contestar será de

A quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
B quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
C dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
D dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
E quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.
ID 125424 Direito Processual Civil Sucessão Processual CEBRASPE 2021

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá

A proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
C suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
D proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
E declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
ID 125423 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.
ID 125422 Direito Processual Civil Segredo de Justiça CEBRASPE 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

A poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.
B não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.
C poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.
D poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.
E poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
ID 125421 Direito Processual Civil Suspeição e Impedimento CEBRASPE 2021

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
ID 125420 Direito Processual Civil Condições da Ação CEBRASPE 2021

Constitui condição da ação civil

A a existência de pedido.
B o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
C a legitimidade das partes.
D o processamento da ação perante o juízo competente.
E a representação do incapazes por seus representantes legais.