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De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

A 10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
B 25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
C 15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
D 20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
E 30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores

A do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercido do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
B do Poder Judiciário, independentemente de estarem exercendo o poder de polícia, o porte de arma de logo é autorizado na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.
C do Poder Judiciário, enquadrados somente como inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
D do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.
E terceirizados do Poder Judiciário, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente em todo o território nacional.

Em um restaurante, a entrada custa R$ 24,00, o prato principal custa R$ 46,00 e a sobremesa R$ 20,00. De segunda a quinta-feira, a entrada tem um desconto de 50% e a sobremesa tem um desconto de 10%. Nas sextas, sábados e domingos, não há descontos. O valor médio semanal gasto por uma pessoa que almoça todos os dias nesse restaurante, e que sempre pede o menu completo, é

A R$ 79,00
B R$ 83,00
C R$ 82,00
D R$ 81,00
E R$ 78,00

Em uma caixa ha 50 fitas, que podem ser brancas, azuis ou vermelhas. O número de fitas brancas é onze vezes o número de fitas azuis. Há menos fitas vermelhas do que brancas, mas ha mais fitas vermelhas do que azuis. O número de fitas vermelhas é

A 14
B 12
C 21
D 20
E 16

Em um programa de perguntas e respostas, os participantes começam com R$ 1.000,00 e devem responder 10 perguntas. Cada vez que o participante acerta, ele recebe R$ 100,00 e, cada vez que erra, ele perde R$ 100,00. Maria finalizou sua participação com R$ 1.400,00. O número de questões que ela acertou foi

A 8
B 5
C 4
D 6
E 7

Mario, Nicolas e Otávio têm juntos 15 carrinhos. Otávio é quem tem menos carrinhos e Mário tem um carrinho a mais do que Nicolas. Todos possuem pelo menos um carrinho. E correto afirmar que

A Otávio tem 3 carrinhos.
B Otávio tem um número par de carrinhos.
C Nicolas tem cinco carrinhos.
D Nicolas tem um número impar de carrinhos.
E Mário tem 6 carrinhos.

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma: Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário. Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)

A 1, 2 e 3.
B 2 e 3, apenas.
C 1 e 3, apenas.
D 2, apenas.
E 1 e 2, apenas.

Os servidores de um Tribunal Regional do Trabalho participaram de curso relacionado ao atendimento dos regramentos previstos na Resolução nº 400/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Naquela ocasião, foi enfatizado que assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento dessa Resolução cabe

A à Comissão Sustentável Permanente.
B à Unidade de Sustentabilidade.
C à Comissão de Eficiência Ambiental.
D ao Grupo Logístico Compartilhado.
E ao Conselho Gestor Administrativo.

Acerca das Seges Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que

A o Desembargador do Trabalho que presidir a sessão da Seção Especializada deve votar em todos os casos.
B não ha possibilidade regimental de mudança, após escolhida a Seção Especializada que o Desembargador do Trabalho participará.
C o Tribunal possui duas Seções Especializadas, constituídas pelo mesmo número de membros.
D a escolha da Seção Especializada que cada Desembargador do Trabalho participara cabe ao Presidente do Tribunal.
E o Juiz convocado para substituir, temporariamente, no Tribunal, participara da composição da Seção em que o Desembargador do Trabalho substituído tiver assento.

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

A os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias designados pelo Presidente.
B a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator.
C Poderá ser pública ou sob segredo de justiça.
D será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente.
E os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu recebimento.