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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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65 questões encontradas
ID 34141 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2022

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado. Nessa hipótese, é correto afirmar que

A a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.
B a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.
C a ação penal é pública e incondicionada.
D Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.
E Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.
ID 34140 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV 2022

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva. Nesse caso, pode-se afirmar que

A a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.
B a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.
C Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.
D a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.
E a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.
ID 34139 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2022

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial. Diante do exposto, pode-se afirmar que

A trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
B a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
C a confissão em sede policial é ilegítima.
D a confissão em sede policial é ilícita.
E para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
ID 34138 Direito Penal Legislação Penal Especial FGV 2022

Armando, Juiz de direito, está respondendo a processo por crime previsto no art. 9º da Lei nº 13.869/2019, por suspeita de ter decretado a prisão de Gustavo em desconformidade com a lei. A defesa alega extinção de punibilidade, pela decadência, visto que Gustavo não apresentou a representação no prazo devido. Nesse caso, pode-se afirmar que

A houve a extinção de punibilidade pela decadência, uma vez que a representação não foi apresentada no prazo de 6 meses.
B houve a extinção de punibilidade pela decadência, uma vez que a representação não foi apresentada no prazo de 3 meses.
C não há que se falar em extinção de punibilidade pela decadência, visto que os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada.
D houve a extinção de punibilidade, uma vez que a queixa-crime não foi apresentada no prazo de 6 meses.
E houve a extinção de punibilidade, uma vez que a queixa-crime não foi apresentada no prazo de 3 meses.
ID 34103 Administração Pública Qualidade Na Administração Pública FGV 2022

Ao utilizar o Ciclo PDCA em um órgão público, visando à melhoria contínua dos processos, o gestor responsável deve ter em mente que a definição do método para o atingimento dos objetivos propostos será realizada na etapa de

A planejamento.
B execução.
C controle.
D comunicação.
E ação.