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Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, constitui diretriz fundamental do regime jurídico de parceria, entre outras hipóteses,

A a extenuação de ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.
B a sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores privados, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil.
C a ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, buscando a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos.
D o estabelecimento de mecanismos que reduzam a gestão de informação, e que ampliem transparência e publicidade.
E a priorização do controle de resultados.

As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação, não computando o ano de fabricação, serão de:

A 15 anos, para a categoria D; 20 anos para a categoria E.
B 8 anos, para a categoria B; 20 anos para as categorias C, D e E.
C 8 anos, para a categoria A; 15 anos para a categoria B.
D 12 anos, para a categoria B; 20 anos para a categoria C.
E 12 anos, para a categoria C; 15 anos para a categoria D.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024

Acerca do inadimplemento das obrigações, considere:

I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força maior.
II. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
III. Em regra, as perdas e danos abrangem, além do que perdeu, o que o credor razoavelmente deixou de lucrar.
IV.O inadimplemento da obrigação positiva e liquida, no seu termo, constitui o devedor em mora apenas com interpelação judicial ou extrajudicial.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I e IV.
E II e III.

De acordo com o Código Civil, à exceção

A sujeita-se à decadência, não à prescrição.
B prescreve no mesmo prazo em que a pretensão a que se refere.
C prescreve no prazo de 10 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.
D prescreve no prazo de 5 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.
E é imprescritível, independentemente da pretensão a que se refere.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, leia o poema de Fausto Cardoso.

O Poeta

Quando surges sonhando e tua lira canta,
Inveja abrindo vai, como esfaimado corvo,
As asas negras pelo abobadado e torvo
Horizonte, em que o Deus da rima se levanta!...

Reatas a obra a imortal da caravana santa
Dos teus mortos irmãos, vencendo o mesmo estorvo,
Tragando o mesmo fel, haurindo o mesmo sorvo
Do veneno letal, que aos cobardes quebranta!

Omas a Terra e a Terra, ingrata, te apedreja,
Porque o Infinito tens na mente e os pões no verso,
A sustentar, cantando, intérmina peleja.

É um louco! — brada o mundo em tua luz imerso,
Mas segue o raio astral, que pelo Azul dardeja
Doirando as almas como o sol doira o Universo!

(Adaptado de: CARDOSO, Fausto. Esparsos e inéditos .
v.1-Poesia. Org. de Jackson da Silva Lima.
Aracaju: Secretaria de Educação, Subsecretaria de Cultura,
Govemo do Estado de Sergipe, 1980)

Uma pontuação alternativa para um trecho do poema, em que se mantém a correção gramatical, está em:

A Omas a Terra, e a Terra, ingrata, te apedreja.
B Doirando as almas, como o sol doira, o Universo.
C É, um louco brada, o mundo em tua, luz imerso.
D Do veneno, letal que aos cobardes, quebranta.
E O Deus da rima, se levanta pelo horizonte, abobadado.

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o “direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

A configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.
B crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.
C está de acordo com as técnicas de interrogatório é não configura crime.
D configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.
E configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

Cacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade e é professora aposentada, Eurico tem 64 anos de idade e é analfabeto e Alessandra tem 40 anos de idade e é advogada. Os três são brasileiros. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o voto é obrigatório para

A Cacilda, Alessandra e Eurico.
B Cacilda e Alessandra e facultativo para Eurico.
C Alessandra e facultativo para Cacilda e Eurico.
D Alessandra, facultativo para Cacilda e proibido para Eurico.
E Cacilda e Alessandra e proibido para Eurico.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

A ação direta de Inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julgada, originariamente, pelo

A Superior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Advogado-Geral da União, que defenderá o texto impugnado.
B Superior Tribunal de Justiça, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessas ações e em todos os processos de competência desse Tribunal.
C Supremo Tribunal Federal, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.
D Supremo Tribunal Federal, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessa ação.
E Superior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.

Devidamente notificada para comparecer à audiência de reclamação trabalhista ajuizada por empregado da empresa Limp Serviços e Limpeza Ltda., sua prestadora de serviços, a empresa Passiani Industrial Ltda. nomeou como seu preposto um dos empregados do escritório de contabilidade que lhe presta serviços. No dia da audiência, embora presente o advogado da Passiani, com procuração e defesa devidamente protocoladas, foi constatada a ausência do preposto nomeado pela Passiani, bem como da empresa Limp. Diante dessa situação, o juiz deverá, de acordo com o previsto na CLT,

A receber a defesa e os documentos apresentados pela Passiani, declarando, porém, confissão quanto à matéria de fato da Passiani em razão da ausência do preposto e, ainda, da Limp, em razão de sua ausência à audiência.
B declarar a revelia e a confissão da Passiani e da Limp, não aceitando a defesa e os documentos apresentados pela Passiani.
C adiar a audiência, tendo em vista a presença do advogado da Passiani munido de procuração e defesa, permitindo a regularização da representação da empresa na próxima audiência.
D declarar a confissão quanto à matéria de fato da Passiani, tendo em vista o não comparecimento do preposto, aceitando, porém, a defesa e documentos apresentados, e declarar a revelia e a confissão da Limp. que não compareceu à audiência.
E adiar a audiência e determinar que a Fassiani regularize a representação, pois o preposto precisa ser empregado.

Uma equipe deseja adotar abordagem DevOps para automatizar o processo de integração e entrega contínua (CI/CD). Para isso, é necessário integrar diversas ferramentas para otimizar a automação dos testes e a entrega do produto. Dentre essas ferramentas, encontra-se o

A Selenium, que é utilizado para automação de builds , testes de integração e execução de pipelines de CI/CD, que integra-se ao CircleCl, que faz a gestão de repositórios Git. O CircleCl é compatível apenas com as linguagens Go, Java e Ruby, apresentando incompatibilidade com Python, Ruby Scala, Node js, PHP e Haskell.
B Git Esta ferramenta precisa ser integrada ao GitHub, uma vez que são interdependentes. Usadas em conjunto, conseguem realizar o controle de versão e proporcionar a integração continua.
C GitHub Actions, que permite a criação de workflows de CI/CD diretamente no GitHub. Os workflows são definidos no diretório .github/workflows de um repositório, que pode ter vários workflows , cada um dos quais podendo executar um conjunto diferente de tarefas, como criar e testar pull requests .
D Jenkins, que é uma ferramenta escrita em PHP, exclusiva para automação de testes, que integra-se ao Git para armazenar o histórico dos testes automatizados executados.
E Maven, que é uma ferramenta proprietária para automação de builds, que também possui capacidades nativas de controle de versões e pipelines de CI/CD, similar ao Gittab CI/CD. Um projeto Maven fica atrelado a um arquivo principal: o pom.java .
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024