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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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356 questões encontradas

ID 176714 Direito Penal Dano qualificado FCC 2024

Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insatisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso, irritou-se e, simplesmente, começou a quebrar os vidros da estrutura envidraçada do prédio com o extintor de incêndio que estava ali próximo, provocando danos de grande monta ao imóvel. Tal conduta deve ser tipificada como

A ilícito civil, apenas.

B crime de dano qualificado, uma vez que foi praticado contra o patrimônio da União.

C crime de dano não qualificado e, também, crime de resistência.

D crime de dano, no entanto, ainda que tenha sido praticado contra o patrimônio da União, não se configura dano qualificado.

E crime de dano não qualificado e, também, crime de desacato.

ID 176710 Língua Portuguesa Sentidos do texto FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Um diálogo instrutivo

Muitos entusiastas da Inteligência Artificial (IA) continuam a insistir na venda da utopia de que as máquinas digitais não só serão capazes de simular a inteligência humana como, eventualmente, poderão superar a todos nós no nosso próprio jogo, o jogo de pensar, Se comportar e viver como seres humanos. Costumo, nas minhas aulas, utilizar um diálogo hipotético entre um neurocientista (N) e um pesquisador da área de inteligência artificial (PIA) para ilustrar o abismo que separa aqueles que, como eu, acreditam ser bem-vindo o uso da tecnologia para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que trabalham apenas com o objetivo de concretizar uma distopia. Eis aqui um momento desse diálogo:
N - Como você programaria o conceito de beleza em uma máquina da IA?
PIA - Defina um conceito de beleza para mim e eu posso programá-o.
N - Esse é o problema central. Eu não posso definir beleza — você também não pode, tampouco outro ser humano que jamais viveu e experimentou a sensação de deparar-se com a beleza.
PIA - Se você não pode defini-la de forma precisa, não posso programá-la, ela simplesmente não interessa. Ela não existe. E, como cientista computacional, não me importo com ela.
N - A sua mãe ou sua filha são bonitas?
PIA - Sim, elas são.
N - E você pode definir por quê?
PIA - Não, eu não posso. Não posso programar a minha experiência subjetiva e pessoal no meu computador. Portanto, ela não existe nem significa nada do ponto de vista científico.
N - Isso quer dizer que como você não pode quantificar a sensação de encontrar uma face bela, essa sensação é irrelevante?
PIA - Basicamente, sim! Você entendeu o meu ponto de vista.
Assustador como esse diálogo pode soar, quando milhões de pessoas vivendo nestes tempos modernos já decidiram que qualquer coisa que uma máquina não possa fazer é irrelevante para à humanidade.

(Adaptado de NICOLELIS, Miguel. O verdadeiro criador de tudo. São Paulo: Planeta, 2020, p. 1863-164)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente um segmento do primeiro parágrafo do texto em:

A com o objetivo de concretizar uma distopia = visando materializar a negação de uma utopia

B insistir na venda da utopia = instar um sonho a negar-se

C utilizar um diálogo hipotético = instrumentalizar um embate coloquial

D para ilustrar o abismo que separa = para figurar a ponte irrelevante

E acreditam ser bem-vindo o uso da tecnologia = supõem a retificação usual da técnica

ID 176707 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do julgamento dos recursos extraordinários e especial repetitivos FCC 2024

Theo foi informado de que sua ação judicial, em fase de conhecimento, teria seu andamento suspenso por força de afetação do tema discutido em sede de recurso especial repetitivo. Ao verificar a questão repetitiva afetada, entendeu que sua demanda veiculava questão de direito distinta & apresentou manifestação do juiz pedindo o prosseguimento da sua ação. O juiz negou pedido. Inconformado, Theo poderá apresentar

A apenas pedido de reconsideração.

B agravo de instrumento.

C agravo interno.

D Apelação.

E recurso ordinário.

ID 176672 Direito Civil Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30) FCC 2024

Dentre as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), consta a previsão de

A responsabilização objetiva dos agentes públicos pelos atos que editarem, caso os danos decorram de atuação ou omissão dolosa ou culposa.

B o Poder Público poder submeter os atos administrativos à prévia consulta pública, para oitiva dos interessados e eventual aperfeiçoamento da proposta.

C obrigatoriedade de consulta pública para licitações e contratos de valores superiores a 10 milhões de reais.

D o Poder Público submeter os atos administrativos editados à consulta pública, para colher manifestações de interessados sobre as repercussões da medida, com vistas a eventuais aperfeiçoamentos ou retificações.

E o Poder Público submeter as propostas de edição de atos e contratos administrativos à aprovação da sociedade, por meio de audiências públicas ou plebiscitos.

ID 176668 Direito Processual do Trabalho Adiamento da Audiência FCC 2024

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas à preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência.

A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

A adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

B manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.

C manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.

D adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

E manter a audiência, face aos princípios da celeridade é economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

ID 176666 Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. FCC 2024

Uma empresa concessionária de determinado serviço público no Estado do Ceará não observou o atendimento prioritário de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Nesse caso, considerando o previsto na Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas

A e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, mas não Imediato à pessoa com transtorno do espectro autista, o que não inclui o seu acompanhante, nem mesmo se estivesse na condição de atendente pessoal.

B e empresas concessionárias de serviços públicos não estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro aulista e a seu acompanhante.

C estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, à pessoa com transtorno do espectro aulista e a seu acompanhante, mas tal obrigação não se estende às suas concessionárias.

D e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.

E e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro aulista, mas não a seu acompanhante, que somente teria direito a atendimento caso fosse atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro aulista.

ID 176663 Direito Civil Anulabilidades Quanto ao Objeto FCC 2024

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

A 4 anos, a contar da conclusão do ato.

B 4 anos, contados do início do ato.

C 2anos, a contar da conclusão do ato.

D 3anos, a partir da conclusão do alo.

E 5 anos, contados do início do ato.

ID 176659 Direito Civil Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) FCC 2024

De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,

A após a assunção da dívida, o novo devedor pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o expresso consentimento do credor, bastando sua cientificação.

C salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange os seus acessórios.

D ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

E o credor pode ceder seu crédito em qualquer hipótese, sendo vedada estipulação em sentido contrário.

ID 176649 Legislação Federal Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) FCC 2024

Em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), considere:

I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
II.A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I e III, apenas.

C I, II e III.

D II e III, apenas.

E I e II, apenas.

ID 176645 Direito Constitucional Chefia do Ministério Público FCC 2024

Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

A de Justiça, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

B da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, devera ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

E da República, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.