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Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é

A o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas potencialmente poluidoras.
B a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
C concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
D o ato administrativo que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
E o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Engenharia Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área: Engenharia - 2026

Assinale a opção que apresenta as atribuições de um serviço de protocolo.

A recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos
B recebimento, registro, classificação, controle da tramitação, expedição e descarte de documentos
C recebimento, registro, classificação, tarjamento, controle da tramitação e expedição de documentos
D recebimento, registro, classificação, controle da tramitação, conservação e expedição de documentos
E recebimento, registro, classificação, avaliação, controle da tramitação e expedição de documentos

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

A direito internacional penal e direito internacional dos refugiados
B direito internacional humanitário e direito estatal
C direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados
D direito estatal e direito internacional dos migrantes
E direito da insurgência e direito internacional migratório

As tabelas CLIENTE e PEDIDO a seguir ainda não têm definição de chaves, índices ou quaisquer instrumentos de integridade além dos explicitamente declarados.

Com base nos efeitos diretos da criação de instrumentos de banco de dados relacionais, assinale a opção que apresenta a ação que garante a integridade referencial no atributo id_cliente da tabela PEDIDO .

A criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE e um índice único no campo id_cliente da tabela PEDIDO
B criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela PEDIDO e uma chave estrangeira no campo id_cliente da tabela CLIENTE , referenciando o campo id_cliente da tabela PEDIDO
C criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE e uma chave estrangeira no campo id_cliente da tabela PEDIDO , referenciando o campo id_cliente da tabela CLIENTE
D criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela PEDIDO
E criar uma chave primária no campo id_cliente da tabela CLIENTE
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026

Em DevOps, a etapa em que as equipes definem os processos de gerenciamento de versão é a de

A desenvolvimento.
B entrega.
C planejamento.
D operação.
E codificação.
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026

No modelo de rede TCP/IP, a camada de Internet é responsável

A pela comunicação direta entre dispositivos na mesma rede física.
B pelo endereçamento lógico e roteamento dos pacotes de dados entre diferentes redes.
C por fornecer serviços diretamente aos aplicativos de usuário, como e-mail e navegação na web .
D por garantir a comunicação de ponta a ponta entre os dispositivos.
E por combinar as funcionalidades das camadas de sessão, apresentação e aplicação do modelo OSI.
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026

Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Essa forma de extinção da concessão é denominada

A falência.
B rescisão.
C anulação.
D encampação.
E caducidade.

De acordo com o framework Scrum, o evento que ocorre ao final da sprint com o propósito de inspecionar o incremento do produto e adaptar o product backlog , se necessário, envolvendo o time Scrum e os stakeholders -chave, é denominado

A product backlog refinement (refinamento do backlog do produto).
B sprint review (revisão da sprint ).
C sprint retrospective (retrospectiva da sprint ).
D sprint planning (planejamento da sprint ).
E daily Scrum (reunião diária).
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026

Assinale a opção que apresenta a ferramenta de TI mais apropriada para examinar grandes volumes de registros financeiros e identificar inconsistências em uma auditoria de políticas públicas e finanças.

A plataforma de BI para relatórios gerenciais
B planilha eletrônica genérica
C sistema de gestão documental
D ferramenta de análise forense de dados
E software de ERP corporativo
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026

Certa startup brasileira desenvolveu uma aplicação de inteligência artificial para auxiliar a justiça federal na análise inicial de recursos jurídicos de baixo valor. O sistema opera como um agente inteligente que utiliza um extenso dataset de jurisprudências passadas para calcular a probabilidade de sucesso de novos recursos, com o objetivo de otimizar a triagem processual ao maximizar a taxa de acerto nas suas previsões. Em testes, a aplicação atingiu uma impressionante taxa de precisão de 98% na previsão de resultados. No entanto, uma auditoria de compliance ético revelou que o algoritmo apresentava um viés: os recursos originários de regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) do Nordeste brasileiro eram sistematicamente classificados com menor probabilidade de sucesso, mesmo quando apresentavam mérito legal similar a casos de regiões mais desenvolvidas. A equipe técnica defendeu o sistema, alegando que ele era racional, pois maximizava consistentemente a métrica de acerto definida.

Considerando a natureza do sistema criado nessa situação hipotética e a distinção fundamental entre racionalidade e justiça em sistemas de IA, assinale a opção que apresenta corretamente a falha ética do sistema à luz dos conceitos básicos da inteligência artificial.

A O viés regional é uma prova incontestável de que o sistema é um exemplo de inteligência artificial simbólica, pois somente essa arquitetura, baseada em regras pré-codificadas, é capaz de manifestar discriminação explícita, ao contrário dos modelos conectivistas (redes neurais).
B A falha do sistema é uma evidência de que ele não pode ser classificado como um agente racional, pois, por definição, ele deve seguir a função de utilidade ideal de uma sociedade justa, o que exige que o sistema possua consciência e um senso moral.
C O sistema é um agente puramente reativo, e sua incapacidade de manter estados internos sobre a equidade do dataset é a causa direta do viés, o que demonstra a ineficácia dos sistemas de machine learning baseados em modelos.
D O sistema demonstra uma limitação da inteligência artificial forte, cuja alta taxa de acerto é incompatível com o viés, o que confirma que a singularidade tecnológica não será alcançada enquanto os sistemas de inteligência artificial não forem treinados apenas com dados totalmente neutros, sem histórico humano.
E A racionalidade técnica do sistema é mantida, pois ele maximiza sua função utilidade (taxa de acerto), mas o viés detectado reside na definição dessa utilidade ou na qualidade dos dados de treinamento, o que o caracteriza como um sistema racionalmente tendencioso, mas não irracional.
Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais Cargo: Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Ciência da Computação - 2026