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78 questões encontradas

Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma
abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma
empresa ou um grupo de empresas

A controlar 20% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
B controlar 10% ou mais de um mercado relevante, podendo esse
percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica para setores específicos da economia.
C controlar 20% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
D controlar 10% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.
E controlar 50% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse
percentual.

Servidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de
sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão
disciplinar,

A que não é computável para fins de aposentadoria.
B que é computável para fins de disponibilidade.
C desde que não ocupe cargo de assessoramento.
D desde que não ocupe cargo de direção.
E desde que não ocupe cargo de chefia.

Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos

A servidores estatutários somente.
B servidores estatutários e comissionados somente.
C funcionários terceirizados que exercem atividades de natureza
temporária no tribunal.
D servidores comissionados somente.
E funcionários terceirizados, excetuados os que exercem
atividades de natureza temporária no tribunal.

A capacidade do processo, no MPS.BR, expressa o nível de refinamento com que o processo é executado na organização ou em suas unidades, e os níveis de capacidade são descritos, representados e avaliados

A por níveis de maturidade.
B pelas letras A, B, C, D, E, F e G.
C pela instituição avaliadora e instituição implementadora.
D pelos quatro componentes do MPS.BR: modelo de referência MPS para software (MR-MPS-SW), modelo de referência MPS para serviços (MR-MPS-SV), método de avaliação (MA-MPS) e modelo de negócio para melhoria de processo de software e serviços.
E por atributos de processo.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas - 2019

Segundo a NBR n.º 14653-1 - Procedimentos Gerais - , o método
que identifica o valor do bem como o somatório dos valores de seus
componentes é o método

A comparativo direto de dados de mercado.
B involutivo.
C evolutivo.
D da capitalização da renda.
E da quantificação do custo.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil - 2019

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro), os relatórios contábeis-financeiros “objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários”. Ainda que destinados a usuários em geral, esses relatórios destinam-se prioritariamente à tomada de decisão por parte

A do fisco.
B dos governos em geral.
C dos órgãos supervisores.
D dos investidores existentes e potenciais.
E dos administradores e gestores em geral.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis - 2019

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.

Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

A exclusiva do TCE/RO.
B concorrente do TCE/RO e do TCU.
C exclusiva do TCU.
D inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
E inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas - 2019

A empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS
constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho
de 2017, a empresa solicitou parcelamento dos créditos declarados
e não pagos, o que foi deferido após o pagamento da primeira
parcela do acordo. As demais parcelas não foram pagas. Pelo
cálculo do montante devido, a fazenda pública verificou que
somente parte do crédito tributário fora constituído pelo
contribuinte. Em janeiro de 2019, a fazenda pública efetuou o
lançamento da parcela omitida na declaração, notificando a
empresa Alfa, que não se manifestou. Em junho de 2019,
a totalidade do crédito constituído contra a empresa Alfa foi
enviada para inscrição em dívida ativa e, em agosto de 2019,
a petição inicial da execução fiscal foi recebida pelo juízo.

Nessa situação hipotética,

A o pedido de parcelamento configura denúncia espontânea.
B o pedido de parcelamento do crédito tributário declarado
interrompeu a prescrição e o lançamento tributário constituiu
regularmente o crédito omitido na declaração, já que, na
espécie, não se pode falar em decadência.
C o crédito tributário declarado não foi atingido pela decadência,
mas o foi pela prescrição.
D o parcelamento notificado não influencia o prazo decadencial
nem o prazo prescricional.
E a parcela do crédito tributário omitida na declaração do
contribuinte foi alcançada pela decadência do crédito
tributário, já que o lançamento tributário não foi efetuado
no prazo legal.

Área adjacente ao porto destinada a suprir as deficiências de área
de armazenagem de cargas do porto e que também pode servir de
local para desembaraço aduaneiro e para instalações da
administração portuária é denominada

A portêiner.
B píer.
C dolfim.
D moega.
E retroporto.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia Civil - 2019

À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta,
a respeito dos princípios orçamentários.

A Por violar o princípio da legalidade, a utilização de medida
provisória no processo legislativo orçamentário é vedada,
ainda que destinada a atender despesa imprevisível e urgente,
como a decorrente de comoção interna.
B O princípio da exclusividade exige que a lei orçamentária não
contenha as chamadas caudas orçamentárias e, por isso, veda
a contratação de operações de créditos.
C O princípio do planejamento refere-se à exigência de criação,
por parte da administração, de órgãos especializados em
matéria orçamentária e capazes de executar o orçamento com
legitimidade, eficiência e economicidade.
D O princípio da anualidade orçamentária perdeu validade com
a Constituição Federal de 1988, uma vez que o texto
constitucional previu lei orçamentária com vigência superior
a um ano.
E Pelo princípio do orçamento bruto, o imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) recolhido por um
estado deve ser totalmente lançado como receita do estado,
ainda que parte de sua receita seja repartida com os
municípios.