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José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos condenados, sendo eleito Presidente da Câmara dos Deputados. O partido político rival de José faz intensa oposição, chamando-o de defensor de bandidos.

Nesse caso hipotético, de acordo com a regulamentação sobre direitos políticos constante da Constituição Federal,

A Jose poderia se candidatar por estar em regime aberto, mas não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, 05 quais têm seus direitos políticos suspensos.
B José poderia requerer a cassação do mandato dos políticos rivais por quebra de decoro junto à Comissão de Ética da casa parlamentar com base na acusação de ser defensor de bandidos.
C José não poderia se candidatar tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos e não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, os quais também têm seus direitos políticos suspensos.
D José não poderia ser eleito Presidente da Câmara de Deputados, por conta da condenação criminal anterior não depurada, em razão de poder ser chamado a assumir a Presidência da República.
E a campanha em todos os presídios brasileiros seria desnecessária, pois a eleição de José seria possível com base na realização de campanha nos presídios do estado da federação pelo qual será candidato.
Texto associado
Atenção : Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 7.

Ninguém come dinheiro

Quando falo de humanidade não estou falando só do Homo sapiens, me refiro a uma imensidão de seres que nós excluímos desde sempre: caçamos balela, tiramos barbatana de tubarão, matamos leão e o penduramos na parede para mostrar que somos mais bravos que ele. Além da matança de todos os outros humanos que a gente achou que não tinham nada, que estavam aí só para nos suprir com roupa, comida, abrigo. Somos a praga do planeta, uma espécie de ameba gigante. Ao longo da história, os humanos, aliás, esse clube exclusivo da humanidade que está na declaração universal dos direitos humanos e nos protocolos das instituições, foram devastando tudo ao seu redor. É como se tivessem elegido uma casta, a humanidade, e todos que estão fora dela são a sub-humanidade. Não são só os caiçaras, quilombolas e povos indígenas, mas toda vida que deliberadamente largamos à margem do caminho. E o caminho é o progresso: essa ideia prospectiva de que estamos indo para algum lugar. Há um horizonte, estamos indo para lá, e vamos largando no percurso tudo que não interessa, o que sobra, a sub-humanidade — alguns de nós fazemos parte dela.
É incrível que esse vírus que está aí agora esteja atingindo só as pessoas. Foi uma manobra fantástica do organismo da Terra tirar a teta da nossa boca é dizer: “Respirem agora, quero ver”. Isso denuncia o artifício do tipo de vida que nós criamos, porque chega uma hora que você precisa de uma máscara, de um aparelho para respirar, mas, em algum lugar, o aparelho precisa de uma usina hidrelétrica, nuclear ou de um gerador de energia qualquer. E o gerador também pode apagar, independentemente do nosso decreto, da nossa disposição. Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se contarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. Não é preciso nenhum sistema bélico complexo para apagar essa tal de humanidade: se extingue com a mesma facilidade que os mosquitos de uma sala depois de aplicado um aerossol. Nós não estamos com nada: essa é a declaração da Terra.
E, se nós não estamos com nada, deveríamos ter contato com a experiência de estar vivos para além dos aparatos tecnológicos que podemos inventar. A ideia da economia, por exemplo, essa coisa invisível, a não ser por aquele emblema de cifrão. Pode ser uma ficção afirmar que se a economia não estiver funcionando plenamente nós morremos. Nós poderíamos colocar todos os dirigentes do Banco Central em um cofre gigante e deixá-los vivendo lá, com a economia deles. Ninguém come dinheiro. Hoje de manhã eu vi um indígena norte-americano do conselho dos anciões do povo Lakota falar sobre o coronavírus. É um homem de uns setenta e poucos anos, chamado Wakya Un Manee, também conhecido como Vernon Foster. (Vernon, que é um típico nome americano, pois quando os colonos chegaram na América, além de proibirem as línguas nativas, mudavam os nomes das pessoas.) Pois, repetindo as palavras de um ancestral, ele dizia: “Quando o último peixe estiver nas águas e a última árvore for removida da terra, só então o homem perceberá que ele não é capaz de comer seu dinheiro”.
Quem sabe a própria ideia de humanidade, essa totalidade que nós aprendemos a chamar assim, venha a se dissolver com esses eventos que estamos experimentando. Se isso acontecer, como é que Os caras que concentram a grana do mundo - que são poucos — vão ficar? Quem sabe a gente consiga tirar o chão debaixo dos pés deles. Porque eles precisam de uma humanidade, nem que seja ilusória, para aterrorizarem toda manhã com a ameaça de que a bolsa vai cair, de que o mercado está nervoso, de que o dólar vai subir Quando tudo isso não tiver sentido nenhum — o dólar que se exploda, o mercado que se coma! -, aí não vai ter mais lugar para toda essa concentração de poder. Porque a concentração, de qualquer coisa, só pode existir num determinado ambiente. Até a poluição, se ela se espalhar, sem contenção, o que vai acontecer? O ar vai passar por um processo de limpeza. O ar das cidades não ficou mais limpo quando diminuirmos o ritmo? Acredito que essa ilusão de uma casta de humanoides que detém o segredo do santo graal, que se entope de riqueza enquanto aterroriza o resto do mundo, pode acabar implodindo. Talvez a pista mais recente sobre isso seja aquela história dos bilionários que estão construindo uma plataforma fora da Terra para irem viver, sei lá, em Marte. A gente deveria dizer “Vão logo, esqueçam a gente aqui”. Deveríamos dar um passe livre para eles, para os donos da Tesla, da Amazon. Podem deixar o endereço que depois a gente manda suprimentos. [...]

(Fragmento de: KRENAK, Aliton. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020)

Observe os pronomes destacados nos trechos a seguir e considere as afirmações feitas a respeito do sentido de cada um deles dentro do contexto apresentado.

Quando falo de humanidade não estou falando só do Homo sapiens, (I) me refiro a uma imensidão de seres que (II) nós excluímos desde sempre [...] (1º parágrafo)

[...] porque chega uma hora que (III) você precisa de uma máscara [...] (2º parágrafo)

I. “me” se refere ao narrador.
II. “nós" se refere aos homo sapiens .
III. “você" se refere ao leitor específico do texto.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.
Texto associado
Atenção : Leia o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 7.

Ninguém come dinheiro

Quando falo de humanidade não estou falando só do Homo sapiens, me refiro a uma imensidão de seres que nós excluímos desde sempre: caçamos balela, tiramos barbatana de tubarão, matamos leão e o penduramos na parede para mostrar que somos mais bravos que ele. Além da matança de todos os outros humanos que a gente achou que não tinham nada, que estavam aí só para nos suprir com roupa, comida, abrigo. Somos a praga do planeta, uma espécie de ameba gigante. Ao longo da história, os humanos, aliás, esse clube exclusivo da humanidade que está na declaração universal dos direitos humanos e nos protocolos das instituições, foram devastando tudo ao seu redor. É como se tivessem elegido uma casta, a humanidade, e todos que estão fora dela são a sub-humanidade. Não são só os caiçaras, quilombolas e povos indígenas, mas toda vida que deliberadamente largamos à margem do caminho. E o caminho é o progresso: essa ideia prospectiva de que estamos indo para algum lugar. Há um horizonte, estamos indo para lá, e vamos largando no percurso tudo que não interessa, o que sobra, a sub-humanidade — alguns de nós fazemos parte dela.
É incrível que esse vírus que está aí agora esteja atingindo só as pessoas. Foi uma manobra fantástica do organismo da Terra tirar a teta da nossa boca é dizer: “Respirem agora, quero ver”. Isso denuncia o artifício do tipo de vida que nós criamos, porque chega uma hora que você precisa de uma máscara, de um aparelho para respirar, mas, em algum lugar, o aparelho precisa de uma usina hidrelétrica, nuclear ou de um gerador de energia qualquer. E o gerador também pode apagar, independentemente do nosso decreto, da nossa disposição. Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se contarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. Não é preciso nenhum sistema bélico complexo para apagar essa tal de humanidade: se extingue com a mesma facilidade que os mosquitos de uma sala depois de aplicado um aerossol. Nós não estamos com nada: essa é a declaração da Terra.
E, se nós não estamos com nada, deveríamos ter contato com a experiência de estar vivos para além dos aparatos tecnológicos que podemos inventar. A ideia da economia, por exemplo, essa coisa invisível, a não ser por aquele emblema de cifrão. Pode ser uma ficção afirmar que se a economia não estiver funcionando plenamente nós morremos. Nós poderíamos colocar todos os dirigentes do Banco Central em um cofre gigante e deixá-los vivendo lá, com a economia deles. Ninguém come dinheiro. Hoje de manhã eu vi um indígena norte-americano do conselho dos anciões do povo Lakota falar sobre o coronavírus. É um homem de uns setenta e poucos anos, chamado Wakya Un Manee, também conhecido como Vernon Foster. (Vernon, que é um típico nome americano, pois quando os colonos chegaram na América, além de proibirem as línguas nativas, mudavam os nomes das pessoas.) Pois, repetindo as palavras de um ancestral, ele dizia: “Quando o último peixe estiver nas águas e a última árvore for removida da terra, só então o homem perceberá que ele não é capaz de comer seu dinheiro”.
Quem sabe a própria ideia de humanidade, essa totalidade que nós aprendemos a chamar assim, venha a se dissolver com esses eventos que estamos experimentando. Se isso acontecer, como é que Os caras que concentram a grana do mundo - que são poucos — vão ficar? Quem sabe a gente consiga tirar o chão debaixo dos pés deles. Porque eles precisam de uma humanidade, nem que seja ilusória, para aterrorizarem toda manhã com a ameaça de que a bolsa vai cair, de que o mercado está nervoso, de que o dólar vai subir Quando tudo isso não tiver sentido nenhum — o dólar que se exploda, o mercado que se coma! -, aí não vai ter mais lugar para toda essa concentração de poder. Porque a concentração, de qualquer coisa, só pode existir num determinado ambiente. Até a poluição, se ela se espalhar, sem contenção, o que vai acontecer? O ar vai passar por um processo de limpeza. O ar das cidades não ficou mais limpo quando diminuirmos o ritmo? Acredito que essa ilusão de uma casta de humanoides que detém o segredo do santo graal, que se entope de riqueza enquanto aterroriza o resto do mundo, pode acabar implodindo. Talvez a pista mais recente sobre isso seja aquela história dos bilionários que estão construindo uma plataforma fora da Terra para irem viver, sei lá, em Marte. A gente deveria dizer “Vão logo, esqueçam a gente aqui”. Deveríamos dar um passe livre para eles, para os donos da Tesla, da Amazon. Podem deixar o endereço que depois a gente manda suprimentos. [...]

(Fragmento de: KRENAK, Aliton. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020)

Considere o frecho a seguir.

Pode ser uma ficção afirmar que se a economia não estiver funcionando plenamente nós morremos . (3º parágrafo)

Está mantido o sentido original do trecho acima em:

A Talvez não seja verdade que, caso a economia não esteja funcionando bem, nós morreremos.
B E uma mentira que morreremos porque a economia não está funcionando em sua plenitude.
C Com a economia apresentando problemas, enfraquecida, nós morreremos. E isso é um fato.
D A partir do momento em que a economia não funciona plenamente, todos corremos risco de vida.
E Sabemos que não é possível sobreviver em uma economia que não esteja funcionando de modo pleno.

Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da

A subsidiariedade.
B especialidade.
C consunção.
D alternatividade.
E ultratividade.

Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)

A as três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês, Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.
B as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Odete e Tânia por um dia e Lourdes por 5 dias consecutivos.
C Lourdes não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por se tratar de falecimento de enteado. Tânia e Odete poderão se ausentar sem prejuízo da remuneração, a primeira por 2 dias no mês e a segunda por 3 dias consecutivos.
D as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração, sendo Tânia por duas vezes no mês; Odete por 1 dia e Lourdes por 3 dias consecutivos.
E somente Odete poderá se ausentar sem prejuízo da remuneração, no máximo duas vezes ao ano.

Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias

A anuais, observada escala anualmente elaborada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, e aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça.
B anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
C anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Tribunal Pleno.
D individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
E individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da prestação regular dos serviços naquele local. Diante disso, decidiu-se pela suspensão dos serviços Judiciários naquela data. De acordo com o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), a determinação da suspensão mencionada compete ao

A Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
B Corregedor-Geral da Justiça.
C Secretário-Geral do Tribunal de Justiça.
D Presidente do Tribunal de Justiça.
E Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.

Foi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada sociedade de advogados, supostamente cometido por um ex-sócio. O procedimento de Investigação foi instaurado e após a realização de exaustivas diligências, concluiu-se que: não se pode afirmar que, de fato, algum crime tenha sido realmente cometido e, tampouco, que o suspeito seja o seu autor. Diante disso, o Inquérito acabou por ser arquivado. De acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, a vítima, ou seu representante legal, se não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de

A 30 dias da publicação do Diário Oficial, submeter a matéria à revisão da autoridade policial, que insistirá nas investigações ou concordará, em definitivo, com o arquivamento do inquérito policial.
B 15 dias da publicação do Diário Oficial, submeter a matéria à revisão do Juiz Criminal competente, conforme dispuser o Regimento Interno do respectivo Tribunal de Justiça ao qual estiver vinculado o magistrado.
C 15 dias do recebimento da notificação pela autoridade policial, submeter a matéria à revisão do Juiz das Garantias, que manterá o arquivamento ou determinará a reabertura do inquérito policial.
D 30 dias do recebimento da comunicação pelo Ministério Público, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
E 15 dias do recebimento da notificação, submeter a matéria ao Juiz das Garantias que encaminhará o feito ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou Insistirá no pedido de arquivamento, ao qual estará o juiz obrigado a atender.

Um grupo de deputados federais propôs um projeto de lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que a idade penal seja reduzida para 16 anos. Esse projeto foi aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, conforme rio estabelecido pela Constituição Federal, sendo, em seguida, sancionado pelo Presidente da República. O Procurador-Geral da República decide propor ação direta de inconstitucionalidade, defendendo que essa lei ofende diretamente

A a dignidade da pessoa humana, prevista como fundamento da República no artigo 3º da Constituição Federal.
B o artigo 228 da Constituição Federal, o qual prevê que são penalmente Inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C o artigo 225 da Constituição Federal que prevê a proteção integral como direito das crianças e dos adolescentes.
D a garantia de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, prevista no artigo 6º da Constituição Federal.
E o direito social à proteção, à maternidade e à infância nos termos do artigo 5º da Constituição Federal.

Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entendido, por parte da doutrina e jurisprudência, como contrato nulo. Tal fundamento encontra respaldo no direito de personalidade, diante de seu aspecto

A irrenunciável.
B imprescritível.
C intransponível.
D impenhoráveis.
E intransmissível.