Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

60 questões encontradas

ID 200408 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito CEBRASPE 2019

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que

I denegar habeas corpus na segunda instância.
II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III receber denúncia ou queixa-crime.
IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.

Estão certos apenas os itens

A I e III.

B I e IV.

C II e IV.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 200325 Legislação Federal Leis CEBRASPE 2019

A cédula de crédito rural

A somente será considerada um título líquido e certo se contiver
uma garantia real cedularmente constituída.

B é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma
promessa de pagamento em dinheiro mesmo que não contenha
uma garantia real cedularmente constituída.

C é uma promessa de pagamento em dinheiro, a qual deve conter
uma garantia real cedularmente constituída, embora não seja
um título líquido e certo.

D somente será considerada líquida e certa se feita na modalidade
de nota de crédito rural.

E é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma
promessa de pagamento em dinheiro apenas quando feita na
modalidade de nota de crédito rural sem garantia real
cedularmente constituída.

ID 200286 Direito Penal Classificação dos Crimes CEBRASPE 2019

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa
na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido
a uma conduta dolosa posterior.

B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista
no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de
tendência interna transcendente.

C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre
quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de
comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo
penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.

D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não
transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se
praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir
esse novo comportamento para a consumação do crime
mutilado.

E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em
diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente
o pratica sem contraprestação financeira.

ID 200285 Direito Penal Teoria Geral do Crime CEBRASPE 2019

A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.

A A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no
mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior,
independentemente da intenção do agente.

B A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado
de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado
pelo agente.

C A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por
estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte
subjetiva do conceito de crime.

D A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera
que a missão do direito penal é a proteção da norma e a
punição do indivíduo desviante.

E A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin,
designa o exercício de uma atividade final, que direciona a
conduta humana ao ato consciente e voluntário para o
cometimento do crime.

ID 200267 Legislação Federal Leis CEBRASPE 2019

Flávia, após descobrir que determinado sítio veiculava suas fotos sem a sua autorização, fez em seu computador a captura da tela com tais imagens e, temendo que o mantenedor da página virtual suprimisse as fotos, decidiu fazer um registro formal. Por isso, ela foi orientada a realizar escritura pública para atender a essa finalidade.

Nessa situação,

A não é cabível nenhuma medida notarial para o registro da situação, uma vez que não há na legislação a possibilidade de consignar o fato em tabelionato.

B é cabível o registro da situação por ata notarial, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.

C é cabível o registro da situação por meio de escritura pública, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.

D Flávia deverá, por meio de ação judicial, pleitear o registro da situação, que, após determinação do magistrado, será feito por meio de escritura pública.

E é cabível o registro da situação por meio tanto de ata notarial como de escritura pública em tabelionato de notas, pois ambos os instrumentos servem ao fim pretendido por Flávia.

ID 200262 Legislação Federal Leis CEBRASPE 2019

No caso de erro na transposição de elementos constantes em ordens
e mandados judiciais, o oficial procederá

A ao suprimento do registro.

B à emenda do registro.

C à averbação do registro.

D à retificação do registro.

E à anotação à margem do registro.

ID 200242 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito CEBRASPE 2019

A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale
a opção correta.

A O protesto de um título tem por finalidade básica provar
publicamente o atraso do devedor e resguardar o direito de
crédito do credor.

B O título parcialmente pago e vencido não pode ser protestado
pelo saldo remanescente.

C A retenção do título ou do documento de dívida, bem como a
dilatação do prazo para protesto a pedido das partes ficam a
critério do tabelião.

D O protesto de título ou de outros documentos de dívida
emitidos fora do Brasil e em moeda estrangeira não pode ser
realizado, mesmo que acompanhados de tradução juramentada.

E O pagamento de título ou de documento de dívida apresentado
para protesto somente pode ser feito diretamente no tabelionato
onde esteja o título.

ID 200232 Direito Administrativo Trâmite Processual (fases do processo administrativo) CEBRASPE 2019

Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito
da administração pública federal, na hipótese de interposição de
recurso administrativo junto a órgão incompetente, deverá ser

A não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado
extinto imediatamente, com resolução de mérito.

B declarado totalmente improcedente o recurso.

C não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado
extinto imediatamente, sem resolução de mérito.

D indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe
devolvido o prazo recursal.

E indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe
concedido prazo de cinco dias úteis para retificação do
endereçamento.

ID 200211 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito CEBRASPE 2019

A respeito das características do cheque e da nota promissória,
assinale a opção correta.

A É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito
essencial de validade desse título de crédito a indicação do
nome do credor no documento.

B O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do
pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do
emitente, ou no local de domicílio do emitente.

C O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada
deve ser devolvido pela instituição financeira,
independentemente da existência de saldo em conta-corrente
suficiente para honrá-lo.

D São requisitos essenciais da nota promissória o local de
emissão e o de pagamento.

E É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.

ID 200207 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação Rescisória CEBRASPE 2019

Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do
instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

A Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir
acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos
em que não se tenha considerado a distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado
fundamento.

B É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito,
transitada em julgado, for fundada em erro de fato que
represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter
se pronunciado.

C A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator
suspende automaticamente o cumprimento da decisão
rescindenda.

D A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha
participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a
justificativa dessa distribuição pelo tribunal.

E O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver
prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe
assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação
rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito
em julgado da última decisão proferida no processo.