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ID 90758 Informática Gateways IBFC 2017

Assinale a alternativa tecnicamente correta quanto ao conceito básico de Proxy Reverso:

A servidor que recebe requisições de aplicações de clientes da internet e entrega a um único ponto de acesso à rede local

B equipamento ou hardware de rede utilizado para a interligação de redes idênticas mas com protocolos distintos

C equipamento ou dispositivo de rede usado para fazer a comutação de protocolos com topologias diferentes de rede

D dispositivo de rede que cria uma rede agregada a partir de várias redes de computadores ou vários segmentos de rede

E dispositivo ou hardware de rede que demodula o sinal analógico recebido da internet e converte para o formato digital original

ID 89328 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP IBFC 2017

Sobre a ação penal privada, analise os itens abaixo.

I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusividade da vítima por meio do oferecimento de Queixa-crime. É observável apenas quando do cometimento de crimes contra a honra e dignidade sexual.

II. Ocorrerá a perempção do direito de ação quando o querelante se abster de fazer pedido condenatório na exordial acusatória.

III. Na hipótese de falecimento do ofendido, terão legitimidade para propor a ação penal privada o cônjuge da vítima, seu ascendentes, descendentes e irmãos, nesta ordem.

IV. O prazo para o exercício do direito de Queixa é de 6 (seis) meses, contados da data de consumação do delito. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos

B Apenas I e IV estão corretos

C Apenas II e III estão corretos

D Apenas II e IV estão incorretos

E I, II, III e IV estão corretos

ID 89326 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP IBFC 2017

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.

A Justa causa

B Legitimidade de parte

C Possiblidade jurídica do pedido

D Indivisibilidade da acusação

E Interesse de agir

ID 89324 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP IBFC 2017

Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:

I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos

B Apenas I e IV estão incorretos

C Apenas I, II e III estão corretos

D Apenas II e IV estão incorretos

E I, II, III e IV estão corretos

ID 89323 Direito Processual Penal Juiz IBFC 2017

Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:

A Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima

B Detentor de cotas em empresa interessada no processo

C Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes

D Possua ascendente que responde a processo por fato análogo

E Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes

ID 89322 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal IBFC 2017

Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir.

I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplicada imediatamente, mesmo nas hipóteses em que o delito já tenha sido cometido, o acusado já esteja sendo processado e extinga modalidade de defesa.

II. Aplica-se a lei processual penal brasileira quando o crime é cometido por cidadão brasileiro no exterior e ali o autor passa a ser processado.

III. Nos crimes cometidos em embarcações estrangeiras privadas estacionadas em portos brasileiros, aplica-se a lei processual penal de seu país de origem.

IV. O cumprimento de sentença penal condenatória emitida por autoridade estrangeira não se submete a exame de legalidade e correspondência de crimes, cabendo ao juiz criminal aplica-la de imediato. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos

B Apenas I e IV estão incorretos

C Apenas II e III estão incorretos

D Apenas III e IV estão corretos

E I, II, III e IV estão incorretos

ID 89320 Direito Processual Penal Sentença IBFC 2017

Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:

I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuirlhe definição jurídica diversa.

III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.

IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização, em que o acusado se defende da capitulação jurídica dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial (denúncia ou queixa). Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e III são corretas

B Apenas I e IV são incorretas

C Apenas II e IV são corretas

D Apenas I, II e III são incorretas

E I, II, III e IV são corretas

ID 89319 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP IBFC 2017

A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.

A O prazo para oferecimento da denúncia é de 5 (cinco) dias, caso o acusado esteja preso, e de 20 (vinte) dias se estiver em liberdade

B O Ministério Público poderá dispor da ação penal, podendo dela desistir sempre que achar adequado à defesa da coletividade, independentemente do eventual crime praticado pelo acusado

C Quando do oferecimento da denúncia é imprescindível a qualificação do acusado

D O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, vedada a sua realização por meio de procurador

E Caberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição para o prosseguimento de ação penal pública nos casos previstos em lei em que se verifica o cometimento de crimes em face do Presidente da República. A requisição é ato administrativo irrevogável e não há prazo legal para a sua apresentação

ID 89316 Direito Processual Penal Citações e Intimações IBFC 2017

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

B A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

C A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

D A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

E A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

ID 89315 Direito Processual Penal Citações e Intimações IBFC 2017

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

A A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

B É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

C O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

D O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

E Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça