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Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:

A pessoal da ativa e os que estão em fase de aposentadoria; novos cursos e demandas da comunidadelocal e disponibilidade de recursos físicos.
B vacância de docentes e pessoal permanente; necessidades de pessoal em pesquisa e desenvolvimentoe modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
C temáticas atuais e emergentes de interesse da instituição de ensino; necessidades de capacitaçãotécnica e operacional e demandas de ensino, pesquisa e extensão.
D demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho, do Plano de Carreira eusuários e inovações tecnológicas.
E necessidade de pessoal num prazo de até 5 anos; plano de capacitação docente e do quadro técnico efuncional e demandas locais.

O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, os responsáveis pela elaboração e pela análise e aprovação do orçamento público federal.

A É elaborado pelo Ministério do Planejamento, e sua análise e aprovação são de responsabilidade doPoder Executivo.
B É elaborado pelo Ministério da Fazenda, e sua análise e aprovação estão sob responsabilidade doPoder Executivo.
C É elaborado pelo Congresso Nacional e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.
D É elaborado pelo Poder Executivo, e sua análise e aprovação estão a cargo do Congresso Nacional.
E É elaborado pelo Ministério de Gestão Pública e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.
Texto associado
Gabarito: e) Accountability, pois refere-se à responsabilização dos governantes por seus atos e ao incentivo a uma constante prestação de contas à sociedade. A questão aborda o aumento de aplicativos para controle e fiscalização do setor público, bem como a maior prestação de contas pelos gestores públicos. O conceito que melhor explica essa tendência é o de accountability. Accountability é um termo que significa a obrigação dos gestores públicos de prestar contas, justificar suas ações e serem responsabilizados por elas perante a sociedade. Isso está diretamente ligado à transparência e à participação cidadã na fiscalização dos atos governamentais. As outras alternativas, embora relacionadas a temas próximos, não capturam com precisão o conceito central da questão. Por exemplo, transformação digital (a) refere-se ao uso da tecnologia, mas não necessariamente à prestação de contas. Democracia e participação (b) são conceitos mais amplos e não focam especificamente na responsabilização dos gestores. Fiscalização e controle (c) são ações, mas não um conceito teórico que explique a tendência. Open Innovation (d) é um conceito ligado à inovação aberta, mais comum no setor privado e não diretamente relacionado à prestação de contas públicas. Portanto, a alternativa e) é a correta porque expressa o conceito de responsabilização e prestação de contas, que é o foco da questão.

Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades. Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa:

A transformação digital, na medida em que os dados e informações são abundantes e acessíveis aoscidadãos.
B democracia e participação, em que se pressupõe o exercício da cidadania ativa por meio de cobrançasdos governantes.
C fiscalização e controle, porque os gastos públicos estão sendo monitorados de forma pró-ativa pelasociedade.
D Open Innovation, pois os processos de acompanhamento e controle da gestão pública são difusos e,muitas vezes, surgem da própria sociedade.
E Accountability, pois refere-se à responsabilização dos governantes por seus atos e ao incentivo a umaconstante prestação de contas à sociedade.
Texto associado
Organograma Dizem que em matéria de organização aquele Ministério é de amargar. De vez em quando um processo cai no vazio e desaparece para nunca mais. Por quê? Porque o único Ministro que se lembrou de organizá-lo, segundo me contaram, tinha mania de organização. Mania oriunda de uma sensibilidade estética o seu tanto exacerbada, capaz de exteriorizar-se em requintes de planejamento burocrático. Aparentemente, essa marca de sua personalidade condizia com as altas funções que já lhe cabiam. Mas só aparentemente: a primazia do fator estético, feito de equilíbrio, proporção e harmonia, passou a ser a determinante principal de todos os seus atos – tudo mais no Ministério que se danasse. Como no remédio para nascer cabelo: não nascia, mas dava brilho. Dizem que, quando tomou posse do cargo, a primeira coisa que fez foi encomendar a confecção de um artístico organograma. Quando lhe trouxeram o trabalho, encomendado no Departamento do Pessoal, que por sua vez o encomendou a um desenhista particular, o Ministro não fez mais nada a não ser estudar a galharia daquela árvore geométrica, em função da qual as atividades de sua Pasta passariam a desenvolver-se. – Este organograma está uma droga. Não posso dependurar uma coisa destas na parede de meu gabinete. Pôs-se imediatamente a inventar novas repartições, serviços disso e daquilo – tudo fictício, irreal, imaginário – para estabelecer o equilíbrio organogramático com departamento disso, departamento daquilo. O certo é que o novo organograma foi executado, e todo aquele que tivesse a ventura de penetrar em seu gabinete podia admirá-lo. – Tudo isso sob seu controle, Ministro? – Para você ver, meu filho: se não fosse eu, todo esse complexo administrativo já teria desabado para um lado, como uma árvore desgalhada. Dizem, mesmo, que até hoje o magnífico organograma figura no tal Ministério, como uma das mais importantes realizações de sua gestão. (Fernando Sabino, A mulher do vizinho. Adaptado)

Assinale a alternativa cujo enunciado se apresenta de acordo com a norma-padrão de pontuação e emprego do sinal de crase.

A A cidade de São Bonifácio, incrustada nas encostas da Serra Geral de Santa Catarina, à 70quilômetros de Florianópolis é um lugar de muitas curiosidades.
B A imigração alemã que dá origem à São Bonifácio vincula-se as grandes migrações, do início do séculoXIX.
C A origem do município de São Bonifácio, está ligada à criação da Colônia Teresópolis, unificada com àColônia Santa Isabel.
D A emigração de trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais respondia à uma estratégia de Estadopara diminuir às formas de pressão internas.
E O professor pediu a Egon, seu filho, que limpasse os sapatos do governador, sujos de barro devido aoacesso difícil à nossa localidade na época.
Texto associado
Redes pessoais e vulnerabilidade social Redes sociais têm sido cada vez mais consideradas como elementos importantes na construção de uma grande variedade de processos, desde a mobilização política em movimentos sociais ou partidos políticos, até as ações e a estrutura de relações formais e informais entre as elites políticas e econômicas ou na estruturação de áreas de políticas públicas, entre muitos outros temas. Número significativo de estudos tem examinado as redes pessoais, aquelas que cercam os indivíduos em particular. Essas análises visam a estudar os efeitos da sociabilidade de diversos grupos sociais, para compreender como os laços sociais são construídos e transformados e suas consequências para fenômenos como integração social, imigração e apoio social. No caso específico da pobreza, a literatura tem estabelecido de forma cada vez mais eloquente como tais redes medeiam o acesso a recursos materiais e imateriais e, ao fazê-lo, contribuem de forma destacada para a reprodução das condições de privação e das desigualdades sociais. A integração das redes ao estudo da pobreza pode permitir a construção de análises que escapem dos polos analíticos da responsabilização individual dos pobres por sua pobreza (e seus atributos), assim como de análises sistêmicas que foquem apenas os macroprocessos e constrangimentos estruturais que cercam o fenômeno. A literatura brasileira sobre o tema tem sido marcada por uma oposição entre enfoques centrados nesses dois campos, embora os últimos anos tenham assistido a uma clara hegemonia dos estudos baseados em atributos e ações individuais para a explicação da pobreza. Parece-nos evidente que tanto constrangimentos e processos supraindividuais (incluindo os econômicos) quanto estratégias e credenciais dos indivíduos importam para a constituição e a reprodução de situações de pobreza. Entretanto, essas devem ser analisadas no cotidiano dos indivíduos, de maneira que compreendamos de que forma medeiam o seu acesso a mercados, ao Estado e às trocas sociais que provêm bem-estar. (Eduardo Marques, Gabriela Castello e Renata M. Bichir. Revista USP, no 92, 2011-2012. Adaptado)

As palavras “hegemonia” e “atributos” têm sinônimos adequados ao contexto em:

A supremacia e concessões.
B preponderância e peculiaridades.
C identidade e qualidades.
D disparidade e valores.
E decadência e atrativos

No âmbito da burocracia pública, há instrumentos, técnicas e processos que são práticas típicas do setor público, diferenciando-o do setor privado. Assinale a alternativa que cita corretamente essas práticas.

A Planejamento estratégico, cálculo de viabilidade, controle dos resultados.
B PDCA – planejamento, execução, checagem e ajuste.
C Pacto federativo, LOA, investimento e retorno, executivo, legislativo e judiciário.
D Editais, orçamento público, planejamento e uso intensivo de novas tecnologias.
E Concursos públicos, orçamento público e compras por meio de licitações públicas.

A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto, são vedados ao servidor público o exposto na alternativa:

A filiar-se a partidos políticos e disseminar suas convicções ideológicas; vender produtos de quaisqueratividade ou setor econômico no mesmo horário e local de trabalho; realizar trabalho voluntário ematividades que se relacionam às atividades exercidas no serviço público.
B usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquerfavorecimento, para si ou para outrem; desviar servidor público para atendimento a interesseparticular; apresentar-se habitualmente embriagado no serviço ou fora dele.
C alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; agir em benefíciopróprio e de acordo com suas convicções religiosas no ambiente de trabalho; usar a influência docargo para fins pessoais ou de terceiros de forma a contribuir com o Estado.
D retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bempertencente ao patrimônio público; economizar recursos físicos, técnicos, materiais e humanoseximindo o Estado de suas obrigações.
E fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio,de parentes, de amigos ou de terceiros; oferecer acesso aos serviços públicos aos cidadãos semprivilégio, de forma transparente e de acordo com as funções estabelecidas pela gestão pública.

Gabarito: a) A questão trata da possibilidade de incluir no edital de licitação a obrigação de que a empreiteira obtenha os recursos financeiros para a execução da obra, o que é vedado pela Lei nº 8.666/1993, exceto em casos de concessão, o que não é o caso da universidade federal X. A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 40, proíbe que o objeto da licitação inclua a obtenção de recursos financeiros para sua execução, salvo em contratos de concessão, onde o contratado explora o empreendimento para recuperar o investimento. Além disso, a licitação para obras públicas deve ser precedida de projeto básico aprovado, conforme o artigo 7º, inciso XXI, da mesma lei, o que inviabiliza a licitação apenas com anteprojeto ou sem projeto básico e executivo, como mencionado nas alternativas b) e e). Quanto à alternativa c), a lei exige que haja dotação orçamentária suficiente para a execução da despesa no exercício em que a obrigação será assumida, conforme artigo 60 da Lei nº 4.320/1964, complementada pela jurisprudência administrativa. Por fim, a alternativa d) está incorreta porque o autor do projeto básico ou executivo não pode participar da licitação para execução da obra, para evitar conflito de interesses, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e princípios da administração pública. Portanto, a alternativa a) está correta, pois reflete a vedação legal expressa na Lei nº 8.666/1993 sobre a inclusão da obtenção de recursos financeiros no objeto da licitação, exceto em concessões, o que não se aplica à situação descrita.

A é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução,qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sobo regime de concessão, o que não é o caso da situação descrita.
B no caso descrito, é possível a publicação do edital de licitação apenas com o anteprojeto deengenharia aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados emparticipar do processo licitatório.
C embora haja parcelas da obra a serem executadas no exercício de 2019, não há necessidade deprevisão de recursos que assegurem o pagamento dessas obrigações nesse ano, sendo possível arealização da licitação com base apenas na expectativa dos dirigentes da autarquia de inclusão dosrecursos necessários no orçamento referente a 2020, quando deverão ser feitos os pagamentos.
D não haverá vedação à participação na licitação por parte do autor do projeto básico ou executivo,neste caso, por se pretender transferir a responsabilidade pela elaboração do projeto para oempreiteiro licitante.
E independentemente do valor do contrato, a licitação deverá ocorrer pela modalidade concorrência, porse tratar de obra de engenharia licitada apenas com base em anteprojeto, transferindo-se aincumbência da elaboração do projeto básico e executivo para o contratado.

A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Pública de forma ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma situação de exceção, não sendo permitido ao público acessar informações tais como as descritas a seguir:

A informações relativas às forças armadas e de suas atividades internas e externas em função do seucaráter sigiloso e estratégico, exceto no Estado de Sítio.
B relatórios e demais documentos da Presidência da República por, pelo menos, 20 anos devido aocaráter estratégico do país perante a comunidade internacional.
C informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujosigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D documentos referentes ao território nacional e a sua constituição por serem considerados derelevância primordial à soberania nacional e alvo de espionagem.
E acordos bilaterais e multilaterais por tratarem de assunto de alto impacto econômico, social e político,com exceção aos momentos de Estado de Exceção.

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

A Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade; garantir a qualidade e a efetividade dosserviços prestados aos cidadãos; definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites depoder.
B Implementar mudanças tecnológicas no sentido de reduzir o tempo e aumentar a qualidade dosserviços públicos; treinar esporadicamente os funcionários públicos; focar em resultados e não emprocessos.
C Definir estruturas coerentes, ágeis e flexíveis nos órgãos públicos; implementar Conselhos commembros da sociedade civil, empresas e governo; reduzir os controles para o alcance de resultadosaos cidadãos.
D Favorecer os diálogos com outros setores da sociedade; construir parcerias tendo em vista asatisfação dos cidadãos; reduzir a pressão por dados do processo e do controle de forma a focar nosresultados.
E Prestar serviços de qualidade aos cidadãos; apresentar, de forma transparente, as contas e os gastosefetuados; manter dados sigilosos com o intuito de proteger os interesses setoriais.