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Em uma fiscalização sanitária, o agente identificou que um estabelecimento apresentava inconformidades classificadas como de baixo risco, sem evidência de dano imediato à saúde. Nesse contexto, a conduta mais adequada, de acordo com a atuação regulatória moderna, é a(o)

A interdição imediata do estabelecimento.
B aplicação de penalidade máxima sem gradação.
C encaminhamento direto ao Ministério Público.
D suspensão definitiva da atividade.
E adoção de medidas educativas e prazo para adequação.

Durante a auditoria interna realizada em certo hospital geral, o fiscal observou que o serviço possui sistema estruturado de notificação de eventos adversos, com registros regulares e equipe treinada para notificação. No entanto, ele verificou que os dados coletados não são analisados de forma sistemática, não geram relatórios periódicos, tampouco subsidiam mudanças nos processos assistenciais. Considerando-se os princípios da gestão da qualidade e da segurança do paciente, essa situação evidencia, principalmente,

A adequação do sistema de vigilância de eventos adversos, uma vez que a etapa de notificação está implementada.
B conformidade parcial do sistema, suficiente para atender às exigências regulatórias mínimas.
C fragilidade na etapa de detecção de eventos adversos, comprometendo a identificação de riscos.
D descontinuidade no ciclo de gestão da qualidade, com falha na utilização dos dados para melhoria dos processos.
E irregularidade administrativa sem impacto direto na segurança assistencial.

Durante uma ação fiscalizatória, o agente sanitário lavrou auto de infração contra certo estabelecimento em razão de irregularidades sanitárias. O responsável legal contestou o ato, alegando ausência de oportunidade prévia de manifestação. Nos termos do processo administrativo no âmbito da administração pública, é correto afirmar que a situação descrita exige

A anulação automática do auto de infração.
B encaminhamento direto ao Poder Judiciário.
C garantia do contraditório e da ampla defesa no curso do processo administrativo.
D suspensão definitiva da atividade do estabelecimento.
E conversão automática da infração em advertência.

Durante a fiscalização sanitária, o agente verificou que determinado estabelecimento apresentava risco sanitário moderado e histórico de reincidência em infrações. Considerando-se o exercício do poder de polícia, é correto afirmar que a decisão mais adequada deve levar em conta a

A análise integrada do risco sanitário e do histórico de conformidade.
B capacidade econômica do estabelecimento, apenas.
C gravidade atual da infração, exclusivamente.
D aplicação automática de penalidade máxima.
E substituição de penalidade por orientação educativa obrigatória.

Considere que, na auditoria realizada em um órgão público de saúde, tenha sido identificado o comportamento inadequado de um servidor, caracterizado por tratamento desrespeitoso ao usuário e descumprimento de normas institucionais. De acordo com a ética no serviço público, essa conduta representa

A irregularidade administrativa sem implicação ética.
B infração ética relacionada ao dever de urbanidade e respeito ao usuário.
C conduta aceitável diante da sobrecarga de trabalho.
D situação restrita à esfera pessoal do servidor.
E falha exclusivamente técnica.

Durante uma ação conjunta de fiscalização sanitária efetuada em certo estabelecimento que comercializa produtos sujeitos à vigilância sanitária, foi observada a atuação simultânea das equipes municipal e estadual. Na oportunidade, o responsável técnico questionou a competência dos entes envolvidos, alegando possível sobreposição de atribuições. Conforme a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a atuação descrita deve ser compreendida como

A irregular, pois a competência para fiscalização sanitária é exclusiva da esfera federal.
B indevida, uma vez que estados e os municípios não possuem autonomia para atuação conjunta.
C limitada à esfera municipal, sendo vedada a atuação estadual em estabelecimentos locais.
D adequada, pois o SNVS opera de forma descentralizada, integrada e com compartilhamento de competências entre os entes federativos.
E excepcional, sendo permitida apenas mediante autorização prévia da Anvisa.

Na fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o agente identificou irregularidades na rotulagem de um alimento industrializado, inclusive a ausência de informações obrigatórias. Essa situação evidencia

A irregularidade sem impacto na saúde pública.
B problema exclusivamente comercial.
C risco à informação do consumidor e à segurança alimentar.
D ocorrência aceitável, desde que o produto esteja dentro do prazo de validade.
E falha restrita ao fabricante, sem responsabilidade do distribuidor.

Durante a fiscalização realizada em uma empresa distribuidora de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o agente verificou que o estabelecimento possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) vigente, mas operava com alterações estruturais e de atividades não comunicadas, além da ausência de responsável técnico regularmente designado no período da inspeção. Não foram identificados, naquele momento, produtos irregulares em estoque. De acordo com as normas de funcionamento e licenciamento sanitário, a situação descrita deve ser interpretada como

A regular, pois a AFE vigente supre a necessidade de atualização cadastral e de responsabilidade técnica.
B irregular apenas em relação à responsabilidade técnica, sem implicação para o licenciamento do estabelecimento.
C situação de baixo risco, passível exclusivamente de orientação, sem necessidade de registro formal da infração.
D infração sanitária relacionada ao descumprimento das condições autorizadas de funcionamento, independentemente da presença de produtos irregulares.
E irregularidade condicionada à comprovação de dano sanitário efetivo.

Ao realizar fiscalização em certo estabelecimento industrial, o agente sanitário identificou que trabalhadores estavam expostos a ruído intenso e a agentes químicos voláteis, sem monitoramento ambiental sistemático e sem registro de avaliação periódica dos riscos ocupacionais. O responsável técnico informou que os trabalhadores utilizavam equipamentos de proteção individual (EPI), porém não havia evidências de avaliação da eficácia das medidas adotadas. De acordo com a vigilância em saúde do trabalhador e a atuação da vigilância sanitária, a situação encontrada indica

A risco sanitário associado à ausência de atenção aos riscos ocupacionais.
B regularidade, desde que haja fornecimento de equipamentos de proteção individual.
C irregularidade exclusivamente trabalhista, sem competência da vigilância sanitária.
D situação aceitável, desde que não haja afastamentos por doença ocupacional.
E problema restrito à gestão interna da empresa, sem necessidade de intervenção sanitária.

Durante a fiscalização em uma indústria de alimentos, se o agente identifica a presença de contaminantes físicos no produto final, decorrente de falhas no processo produtivo, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, essa ocorrência implica

A falha restrita ao controle de qualidade interno.
B problema relacionado exclusivamente à embalagem.
C irregularidade sem impacto sanitário direto.
D situação aceitável, desde que o lote seja pequeno.
E produto impróprio para consumo humano.