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O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio

A da ancestralidade afro-brasileira.
B da cultura afro-brasileira territorial.
C da dança e da música.
D das rodas de capoeiras tradicionais.
E das disputas entre comunidades tradicionais.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 26, baseie-se no texto seguinte.

Ter atenção, poder analisar
No latim, a palavra auditor indica “o que ouve”, sobretudo aquele que ouve com atenção, derivada do verbo audio , que é estar com os ouvidos atentos. Numa acepção mais técnica, auditor indicava o responsável por ouvir e analisar os atos de um administrador, quando este expunha oralmente as atividades por que fosse responsável. Depois, o termo se estendeu para quem julga a documentação escrita de atividades financeiras, escolhas administrativas, relatórios, prestação de contas etc.
Também se chama audição o momento em que alguém, desejando atuar numa peça teatral, num filme, num evento artístico, numa gravação, submete-se à comprovação de um talento específico desejável. Também aqui o auditor (produtor, diretor, responsável pelo futuro espetáculo) é aquele que alhará e ouvirá com atenção o desempenho do ou da postulante. Permanece a tarefa final de um veredito, com a responsabilidade implícita de uma avaliação criteriosa.
O verbo audio , no dicionário latino, está muito perto do verbo audeo , que significa ousar, ter a audácia de aventurar-se. A proximidade das palavras é caprichosa, mas também pode ser insinuante e provocadora. Neste caso de audio / audeo parece estar de algum modo presente uma advertência singela: a quem se empenha em julgar o que ouve ou vê, cabe ouvir e ver muito bem, de modo aplicado.
Ainda para ficarmos no latim, podemos lembrar a conhecida expressão ' sapere aude ”, que significa "ouse saber”, isto é, "ouse pensar por si mesmo” (Kant). Que aproveitemos, pois, a lição de ousadia do saber conhecer e do saber ouvir para bem analisar pessoas e fatos. As palavras podem ser sugestivas e inspiradoras em seus mais casuais entrelaçamentos.
(Alceblades Villares, a editar)

Observam-se plenamente as normas de pontuação no seguinte período:

A Não obstante possam, as palavras, apresentar semelhanças fônicas – isso não deve induzir ninguém, a estabelecer homologias semânticas.
B É próprio dos grandes filósofos, como Kant – que alonguem o sentido das expressões comuns, que, assim, ganham uma nova aura de significação.
C O sentido das palavras é sim, esclarecido plenamente nos dicionários; mas, é preciso sempre atentar, para o sentido do contexto em que se aplicam onde este de fato se particulariza.
D Uma vez articuladas, as palavras produzem uma frase: que, por sua vez, associada a outras, produzirá um discurso – e assim prospera a lógica da sintaxe.
E Atente-se para as razões expostas por um grande filósofo: ainda quando controversas, provocam nosso senso crítico e testam os valores éticos, quando de fato presentes.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Conhecimentos Gerais - 2026

Em um plano de pagamento referente a um empréstimo em que foi utilizado o Sistema Price (francês, verifica-se que se trata da liquidação de uma dívida por meio de 20 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a realização do empréstimo. Sabe-se que a taxa de juros considerada foi de 2,5% ao mês, o valor de cada prestação igual a R$ 25.660,00 e o valor da amortização incluído no valor da segunda prestação igual a R$ 16.051,50. A soma dos valores dos juros incluídos nos valores da primeira e da segunda prestações é igual a

A R$ 20.400,80
B R$ 19.217,00
C R$ 19.608,50
D R$ 20.250,50
E R$ 19.475,00

Conforme a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, considera-se local da operação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços, o

A local do domicílio principal do adquirente do serviço; quando se tratar de serviço prestado fisicamente sobre a pessoa física ou fruído presencialmente por pessoa física.
B local do destino final; quando se tratar de transporte aéreo ou terrestre de passageiro, dentro do território brasileiro.
C local do domicílio principal do tomador ou adquirente do serviço, no caso de serviços de comunicação prestados por meio de fibras ou meios similares.
D local do estabelecimento do fornecedor, quando se tratar de venda de bem móvel material, ocorrida dentro do estabelecimento do fornecedor, estando presentes, no ato da venda, o fornecedor e o adquirente.
E endereço do adquirente constante do cadastro do arranjo de pagamento, nas operações destinadas a consumo pessoal de não contribuinte; quando se tratar de operações com abastecimento de água potável, gás engarrafado ou a granel, gasolina, álcool combustível e gerador de energia elétrica a diesel.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.

Arquitetura indígena

É um grande acontecimento a Bienal Indígena de Arquitetura e Urbanismo, incluída na COP30, em Belém. Contará com a presença de lideranças indigenas, universidades, coletivos culturais, parceiros institucionais. Toda a sociedade está convidada: pensemos juntos uma forma diferente de Arquitetura e Urbanismo.
Pensar a arquitetura e o urbanismo é pensar nosso lugar e pensar a sociedade. As cidades são vistas como centros da criação do conhecimento, que trouxe essa falsa ideia de que nos campos e florestas não se cria conhecimento. Nos grandes centros urbanos concentram-se, de fato, o dinheiro e o poder. Mas as cidades também poluem e soterram seus rios, e se alega que isso é parte da civilização. A especulação imobiliária faz a cidade crescer sem pensar suas áreas verdes e a importância das florestas na vida das pessoas. Essa ideia de cidade nos afastou da natureza.
A Bienal Indígena surge no intuito de reconhecer e valorizar os modos de construir e viver dos povos originários, que há séculos habitam esse território de forma sustentável. Suas arquiteturas não se separam da floresta, do rio, mas são capazes de pensar cidades-floresta. Mostram um modo de vida em conexão com a natureza num mundo onde o equilíbrio ecológico é condição de existéncia.
Esse projeto surge em um momento de emergência climática, quando a arquitetura, o urbanismo e o modo de vida das cidades precisam ter suas bases repensadas profundamente. O modelo ocidental de crescimento urbano e o consumo de "recursos naturais" mostrou-se insustentável, gerando destruição ambiental e desigualdade social. Frente a isso, os modos de vida e práticas indígenas oferecem alternativas concretas e filosóficas para reconstruir a relação entre o humano e a Terra: o uso consciente dos materiais, o respeito aos ciclos naturais etc.
A Escola da Cidade e seus parceiros propõem esta bienal justamente num contexto em que a educação e a arquitetura buscam se descolonizar, buscando o entendimento dos saberes ancestrais. A Bienal Indigena será um ato de aprendizado coletivo. Uma oportunidade de reimaginar o que é habitar, projetar e viver em harmonia com o planeta.
Mais do que um evento, esta Bienal é um chamado à transformação: um convite para compreender que a arquitetura indígena não pertence apenas ao passado, mas é uma das chaves para enfrentar os desafios do presente e desenhar futuros possíveis. A Bienal se afirma como uma iniciativa permanente, garantindo que cada edição amplie os frutos de aprendizagem, integração e transformação coletiva.

(Adaptado de: TXAI SURUÍ. Folha de S. Paulo . 01/11/2025)

Propõe-se no texto uma revisão de hábitos e preconceitos adquiridos ao longo da história quando se

A intensifica o compromisso que todos devemos ter com as práticas exploratórias de novos centros urbanos.
B busca descolonizar os processos de arquitetura pela discussão e aproveitamento dos saberes ancestrais.
C pensa a arquitetura como um lugara ser ocupado com o fito de aprimorar o desenvolvimento da civilização.
D manifesta a necessidade de privilegiar os centros urbanos como sedes de poder econômico.
E encarece aimportância dos projetos imobiliários na ocupação mais efetiva e progressiva dos espaços urbanos.
Texto associado
Atenção : Considere o conto "A velha contrabandista", de Stanislaw Ponte Preta, para responder às questões de números 1 a 10.

Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia, imaginem, ela passava na fronteira montada na lambreta, com um bruto saco atrás da lambreta. O pessoal da alfândega - tudo malandro velho - começou a desconfiar da velhinha. Um dia, quando ela vinha na lambreta com o saco atrás, o fiscal da alfândega mandou ela parar. A velhinha parou e então o fiscal perguntou assim pra ela:
-Escuta aqui, vovozinha, a senhora passa por aqui todo dia, com esse saco aí atrás. Que diabo a senhora leva nesse saco?
A velhinha sorriu com os poucos dentes que lhe restavam e mais os outros, que ela adquirira no odontólogo, e respondeu:
-É areia!
Aí quem sorriu foi o fiscal. Achou que não era areia nenhuma e mandou a velhinha saltar da lambreta para examinar o saco. A velhinha saltou, o fiscal esvaziou o saco e dentro só tinha areia. Muito encabulado, ordenou à velhinha que fosse em frente. Ela montou na lambreta e foi embora, com o saco de areia atrás. Mas o fiscal ficou desconfiado ainda. Talvez a velhinha passasse um dia com areia e no outro com muamba, dentro daquele maldito saco. No dia seguinte, quando ela passou na lambreta com o saco atrás, O fiscal mandou parar outra vez. Perguntou o que é que ela levava no saco e ela respondeu que era areia, uai! O fiscal examinou e era mesmo. Durante um mês seguido o fiscal interceptoua velhinha e, todas as vezes, o que ela levava no saco era areia.
Diz que foi al que o fiscal se chateou:
-Olha, vovozinha, eu sou fiscal de alfândega com quarenta anos de serviço. Manjo essa coisa de contrabando pra burro.
Ninguém me tira da cabeça que a senhora é contrabandista.
-Mas no saco só tem areia! -insistiu a velhinha. E já ia tocar a lambreta, quando o fiscal propôs:
-Eu prometo à senhora que deixo a senhora passar. Não dou parte, não apreendo, não conto nada a ninguém, mas a senhora vai me dizer: qual é o contrabando que a senhora está passando por aqui todos os dias?
-O senhor promete que não "espaia"? -quis saber a velhinha.
-Juro -respondeu o fiscal.
-É lambreta

(Adaptado de: RAMOS, Graciliano et al. Para gostar de ler: contos, v. 8. São Paulo: Ática, 1985, р. 17-18)

É invariável quanto a gênero e a número a palavra sublinhada no seguinte trecho:

A o fiscal esvaziou o saco e dentro só tinha areia.
B Muito encabulado , ordenou à velhinha que fosse em frente.
C ela passava na fronteira montada na lambreta, com um bruto saco atrás da lambreta.
D Mas o fiscal ficou desconfiado ainda .
E a senhora passa por aqui todo dia, com esse saco al atrás.

A empresa QWER, localizada em Campinas/SP, é contribuinte do ICMS, possui um único estabelecimento e está avaliando a possibilidade de optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional.

Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 87, de 1996, e nº 123, de 2006, se a empresa optar pelo Regime, ela

A não precisará mais recolher ICMS diretamente ao Estado de São Paulo, exceto se realizar operação de exportação ou de saída interestadual, com destino a não contribuinte localizado em outro Estado.
B não precisará mais pagar ICMS diretamente ao Estado de São Paulo, ou a nenhum outro Estado, se pagar, mensalmente, o valor devido no âmbito do Regime Tributário do Simples Nacional, mediante documento único de arrecadação.
C continuará tendo o dever de pagar ICMS, pelas regras próprias deste imposto, caso importe mercadoria do exterior ou realize operação com determinados produtos, em que figure como sujeito passivo por substituição tributária na condição de substituto.
D não precisará mais recolher ICMS diretamente ao Estado de São Paulo, mas apenas o valor mensal devido no âmbito do Regime do Simples Nacional, a ser pago mediante documento único de arrecadação, desde que todas as mercadorias compradas por ela, no Brasil ou no exterior, tenham sido adquiridas com documento fiscal idôneo.
E continuará tendo o dever de pagar ICMS diretamente ao Estado de São Paulo, nas aquisições realizadas de fornecedores localizados no Estado de São Paulo, de bens ou mercadorias não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026

De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro

A pode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.
B o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
C a substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.
D apenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.
E o estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.

Certo partido político pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei de determinado Município goiano, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água com menos de 60 dias de atraso do pagamento no âmbito municipal. O partido, que possui representação na Câmara Municipal respectiva, entende que a norma seria inconstitucional, por violar competências da União para as matérias.

Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Golãs e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação direta seria, em tese,

A incabível, caso o partido político não possua representação no Congresso Nacional, pois não estará legitimado para a propositura da ação.
B incabível, uma vez que o Tribunal de Justiça não possui competência para o julgamento da matéria, que envolve violação à Constituição Federal, e não à Constituição estadual.
C cabível, embora, no mérito, a inconstitucionalidade da lei municipal seja parcial, apenas por violação às competências administrativa e legislativa da União em matéria de energia elétrica.
D cabível, embora, no mérito, a inconstitucionalidade da lei municipal seja parcial, apenas por violação às competências administrativa e legislativa da União em matéria de águas.
E cabível, ademais de, no mérito, a lei municipal ser integralmente inconstitucional, por violação às competências administrativas e legislativas da União em matéria de energia elétrica e águas.

A LC 214, de 2025, estabelece que a base de cálculo do IBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista na referida Lei,

A e que o valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, inclusive os valores correspondentes a acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação, inclusive juros, multas, acréscimos e encargos, e demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação.
B mas que não integra a referida base de cálculo o valor referente a desconto incondicional concedido, assim considerado o desconto que reduz o preço da operação, por evento posterior a emissão do respectivo documento fiscal e que diminua o ônus do comprador.
C sendo que, na hipótese de o valor da operação estar expresso em moeda estrangeira, será feita sua conversão em moeda nacional, por taxa de câmbio divulgada pelo Comitê Gestor do IBS, no último dia útil do mês anterior.
D sendo que o montante dos valores de IRS, CBS, IPI, IR, II, ICMS e 155, relativos à operação, não integram a base de cálculo.
E e este valor será arbitrado, pelo contribuinte ou responsável, sempre que forem conflitantes as declarações, informações ou documentos apresentados por terceiro legalmente obrigado, ou ainda, quando observados os critérios de oportunidade e conveniência, tornar-se mais simples o recolhimento do imposto.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Específicos - 2026