Questões para concursos

ID 208927 Língua Portuguesa Ortografia Oficial FGV 2026

A sigla TCU (Tribunal de Contas da União) mostra a mesma estruturação que a seguinte forma abreviada:

A PETROBRAS (Petróleo Brasileiro)

B STF (Supremo Tribunal Federal)

C UNICAMP (Universidade de Campinas)

D SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários)

E BRADESCO (Banco Brasileiro de Descontos)

ID 208926 Língua Portuguesa Interpretação de Textos FGV 2026

Texto associado

ATENÇÃO: sobre as funções de Tribunais de Contas, responda às duas próximas questões.
Uma página da Internet informa que uma das funções do Tribunal de Contas é a Função Fiscalizadora, aquela que compreende a realização das auditorias e inspeções, que podem ser por iniciativa própria, por requerimento do Congresso Nacional, para apuração de denúncias em órgãos e entidades federais ou em programas do governo, para apreciação da legalidade de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões, admissão de pessoal no serviço público federal, fiscalização de renúncia de receitas, além de atos e contratos administrativos gerais.

A mesma página informa que, entre os instrumentos utilizados na função fiscalizadora, está o "levantamento", instrumento com o qual o TCU utiliza para compreender o funcionamento do órgão ou entidade pública, descobrindo os meandros da sua organização, identificando os objetos e instrumentos a serem fiscalizados, avaliando as suas viabilidades de realização.
Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.

A O termo "sua" no segmento "da sua organização" se refere ao próprio TCU.

B O termo "para compreender" pode ser adequadamente substituído por "para o compreendimento".

C O segmento "com o qual o TCU utiliza para compreender o funcionamento" mostra um erro gramatical.

D O termo "descobrindo os meandros da sua organização" mostra ideia de finalidade.

E A forma verbal "serem fiscalizados" mostra uma ação passada, já realizada no processo.

ID 208925 Língua Portuguesa Interpretação de Textos FGV 2026

Texto associado

ATENÇÃO: sobre as funções de Tribunais de Contas, responda às duas próximas questões.
Uma página da Internet informa que uma das funções do Tribunal de Contas é a Função Fiscalizadora, aquela que compreende a realização das auditorias e inspeções, que podem ser por iniciativa própria, por requerimento do Congresso Nacional, para apuração de denúncias em órgãos e entidades federais ou em programas do governo, para apreciação da legalidade de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões, admissão de pessoal no serviço público federal, fiscalização de renúncia de receitas, além de atos e contratos administrativos gerais.

Sobre esse texto, assinale a informação correta.

A O verbo "compreender" é aplicado no sentido de abarcar e não no sentido de entender.

B Ao usar a expressão "uma das funções", o texto informa que essa é a principal de uma série de outras funções.

C Nos segmentos “realização das auditorias" e "programas do governo", os termos preposicionados têm o mesmo valor sintático, indicando agentes da ação.

D Nos termos "que compreende a realização das auditorias" e "que podem ser por iniciativa própria", os pronomes relativos "que" possuem o mesmo antecedente, ou seja, referem-se ao mesmo termo anterior.

E O termo "além de", no final do texto, introduz elementos da maior importância informativa no texto.

ID 208924 Direitos Humanos Direitos Humanos FGV 2026

Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”. Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, com previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes.
II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto.
III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto.
As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:

A I, apenas;

B I e II, apenas;

C I e III, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.

ID 208923 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FGV 2026

O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na adoção de um relatório com ampla e detalhada avaliação sobre o status da defesa de direitos humanos no país, além de mais de 300 recomendações sobre ações a serem adotadas pelo governo brasileiro. Sobre a RPU, é correto afirmar que:

A o procedimento funciona em ciclos, com cada Estado tendo suas políticas para direitos humanos revisada a cada dois anos;

B os Estados sob revisão podem apoiar, reconhecer ou rejeitar as recomendações apresentadas pelos demais Estados;

C ser membro do Conselho de Direitos Humanos é necessário para participar das discussões sobre a revisão de cada país;

D a revisão de cada país é conduzida por três membros do Conselho de Direitos Humanos escolhidos em um sorteio;

E a participação de organizações não governamentais no processo de revisão é condicionada à autorização expressa do país sob revisão.

ID 208922 Direitos Humanos Direitos Humanos FGV 2026

Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O CONARE tem competência legal para:

A determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado;

B autorizar a emissão de documento de identidade civil de solicitantes de refúgio;

C aprovar alterações ao decreto regulamentador do Estatuto dos Refugiados de 1951;

D analisar os recursos apresentados em resposta às decisões de não reconhecimento da condição de refugiado;

E decidir sobre os pedidos de extradição que tenham como objeto indivíduos com solicitação de refúgio pendentes de decisão.

ID 208921 Filosofia e Teologia Filosofia do Direito FGV 2026

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com isso, visava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as custas para esse tipo de demanda. A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):

A jurimetria;

B análise econômica do direito;

C utilitarismo;

D pragmatismo;

E consequencialismo.

ID 208920 Direito Penal Direito Penal FGV 2026

João foi denunciado pela prática de determinado crime cuja pena, à época dos fatos, previa sanção mais gravosa. Durante o curso do processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que manteve a tipificação da conduta, mas reduziu a pena abstratamente cominada e estabeleceu critérios mais favoráveis para a execução da pena. Diante dessa sucessão de leis penais no tempo, o juízo responsável pelo caso deve adotar a solução que:

A aplica a lei posterior mais favorável ao agente, ainda que o fato tenha sido praticado sob a vigência da lei anterior, em razão do princípio da retroatividade benéfica no Direito Penal;

B mantém integralmente a aplicação da lei vigente à época do fato, pois a segurança jurídica impede a incidência de norma penal posterior sobre fatos pretéritos;

C afasta a incidência da lei posterior, salvo se esta descriminalizar integralmente a conduta praticada, hipótese em que cessam todos os efeitos penais;

D aplica a lei nova apenas quanto à execução da pena, preservando a pena fixada segundo a lei anterior, em respeito ao princípio da legalidade estrita;

E submete o caso à escolha discricionária do julgador entre a lei anterior e a posterior, conforme critérios de conveniência e oportunidade.

ID 208919 Legislação e Temas Indigenistas Direitos Indígenas FGV 2026

No curso de um procedimento de licenciamento ambiental para a implantação de uma obra pública, o órgão responsável identificou que a área afetada é tradicionalmente ocupada por um povo indígena e por uma comunidade tradicional, que utilizam o território para a reprodução de seus modos de vida, práticas culturais e atividades de subsistência. Para fins de participação social, o órgão entendeu suficiente a realização de audiências públicas gerais, abertas a toda a população interessada, sem a adoção de procedimentos específicos voltados às comunidades diretamente afetadas. Considerando os direitos assegurados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta do órgão licenciador deve ser caracterizada como:

A legítima, já que a adoção de procedimentos diferenciados é facultativa e depende de previsão expressa em cada política pública setorial;

B correta, visto que a consulta específica somente é exigida quando há remoção compulsória das comunidades de seus territórios tradicionalmente ocupados;

C incompatível, uma vez que a participação em audiências públicas gerais é suficiente para satisfazer plenamente as exigências de transparência, publicidade e controle social aplicáveis aos procedimentos administrativos;

D regular, pois os direitos desses grupos se limitam à preservação cultural, não alcançando a definição de procedimentos administrativos no licenciamento ambiental;

E incompatível, pois o ordenamento jurídico reconhece a relação diferenciada desses grupos com o território e exige consulta específica quando medidas administrativas os afetam diretamente.

ID 208918 Filosofia e Teologia Filosofia do Direito FGV 2026

O trecho a seguir apresenta dois princípios para a justiça.
1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades básicas iguais, compatível com um esquema similar de liberdades para todos.
2. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: estar associadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades; e beneficiar prioritariamente os membros menos favorecidos da sociedade.
Esses princípios se referem a uma concepção de justiça:

A utilitarista, na qual os princípios de justiça orientam-se pela maximização do bem-estar geral;

B comunitarista, na qual os princípios de justiça estão vinculados aos valores e crenças particulares de cada comunidade;

C como igualdade, na qual os princípios de justiça são definidos pela abolição das opressões decorrentes das desigualdades sociais e econômicas;

D como equidade, na qual os princípios de justiça são definidos a partir de uma posição inicial de equidade, ignorando-se as diferenças de origem;

E como liberdade individual, na qual os princípios de justiça são definidos a partir da primazia da escolha individual e da proteção absoluta à propriedade privada.

Questões para Concursos

Questões por banca

A sigla TCU (Tribunal de Contas da União) mostra a mesma estruturação que a seguinte forma abreviada:

Sobre esse texto, assinale a informação correta.

Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O CONARE tem competência legal para:

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