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ID 180058 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie FCC 2026

O Prefeito do Município de "Delta", diante da defasagem dos valores venais dos imóveis que servem de base para o cálculo do IPTU, editou o Decreto nº 123/2023. O referido ato normativo promoveu duas alterações:

1. Atualizou os valores da Planta Genérica de Valores (PGV) em 6%, correspondente ao índice oficial de inflação acumulado no período (IPCA); e
2. Reavaliou o valor venal de imóveis localizados em um novo bairro nobre da cidade, aumentando a base de cálculo desses bens específicos em 25%, sob o argumento de que houve uma valorização imobiliária real decorrente de obras públicas de infraestrutura.

Um contribuinte proprietário de imóvel no referido bairro nobre questiona a validade do aumento de 25% realizado por decreto, alegando violação ao Princípio da Legalidade Tributária.

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

A a reavaliação de 25% é válida apenas se o Município comprovar que houve valorização real do imóvel, pois o princípio da capacidade contributiva prevalece sobre a reserva de lei formal em casos de enriquecimento do contribuinte.

B ambas as alterações são válidas, pois o Prefeito possui competência para atualizar a Planta Genérica de Valores por decreto, visando manter a base de cálculo do imposto próxima ao valor de mercado dos imóveis.

C o Decreto é integralmente nulo, pois qualquer alteração na base de cálculo de um imposto, seja por atualização monetária ou por reavaliação real, exige obrigatoriamente a edição de lei em sentido estrito, conforme o Art. 97 do CTN.

D o aumento de 25% é ilegal, pois a majoração da base de cálculo do IPTU que exceda a simples atualização monetária depende da edição de lei formal. Contudo, a atualização de 6% é válida, conforme a Súmula 160 do STJ.

E segundo o entendimento do STF (Tema 1.084), o Poder Executivo pode avaliar individualmente imóveis novos ou reavaliar bairros inteiros por decreto, desde que assegure o contraditório e a ampla defesa aos contribuintes afetados.

ID 180057 Enfermagem Doenças Infecciosas e Parasitárias FCC 2026

Um paciente de 32 anos recebeu diagnóstico confirmado de hepatite A durante atendimento em uma unidade de saúde. Após a consulta, ele procura a equipe de enfermagem com dúvidas sobre como ocorre a transmissão da doença. Nessa situação hipotética, considerando as características epidemiológicas da Hepatite A, o profissional de enfermagem deve esclarecer que a transmissão ocorre

A principalmente pela transmissão vertical, ocorrendo frequentemente durante a gestação.

B principalmente por contato com sangue contaminado, sendo comum em transfusões.

C por via fecal-oral, principalmente por ingestão de água ou alimentos contaminados.

D por gotículas respiratórias, principalmente, sendo necessário isolamento respiratório.

E por via sexual, exclusivamente, sendo classificada como infecção sexualmente transmissível.

ID 180056 Engenharia Civil Estruturas FCC 2026

No projeto da treliça de uma ponte metálica, a força axial máxima de compressão nas barras de aço do banzo comprimido, com 1,40 m de comprimento e área da seção transversal de 14 cm², é 160 kN. Considerando que o módulo de elasticidade do aço é 200 GPa, as barras sofrerão o encurtamento de

A 1.00 mm.

B 0.40 mm.

C 1,20 mm.

D 0,80 mm.

E 1,60 mm.

ID 180055 Engenharia Civil Instalações Prediais (Elétricas, Hidrossanitárias e Especiais) FCC 2026

Para garantir a segurança e a saúde no trabalho na indústria da construção, sobre a movimentação e transporte de materiais e pessoas em elevadores, deve-se atentar para:

I. As torres dos elevadores devem ser montadas de maneira que a distância entre a face da cabine e a face da edificação seja de, no máximo, 0,2 m.
II. O transporte de passageiros no elevador deve ter prioridade sobre o de cargas.
III. O elevador de passageiros deve ser instalado, no máximo, a partir de 20 m de deslocamento vertical na obra.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B II e III, apenas.

C I. II e III.

D I, apenas.

E III, apenas.

ID 180054 Engenharia Civil Estruturas FCC 2026

Uma viga biapoiada de madeira está submetida a uma carga uniformemente distribuída de 15 kN/m em todo o seu vão de 4 m. Considerando que a seção transversal da viga é retangular com 10 cm de base e 30 cm de altura, a tensão normal máxima de compressão na flexão que atua nas fibras superiores da viga é

A 10 MPa.

B 20 MPa.

C 50 MPa.

D 40 MPa.

E 16 MPa.

ID 180053 Psicologia Geral FCC 2026

Sem a análise que avalia os Fatores Psicossociais do Trabalho como centrais para a organização do trabalho na gestão dos negócios, é muito mais provável que as ações pensadas como estratégias positivas ou efetivas acabem por resultar em maior probabilidade de risco de agravo e

A dano à saúde dos trabalhadores.

B prevenção de acidentes de trabalho.

C reestruturação produtiva satisfatória.

D mudança organizacional benéfica.

E benfeitorias humanitárias.

ID 180052 Engenharia Civil Geotecnia e Fundações FCC 2026

Para as obras de um estacionamento no subsolo de uma praça pública, foram coletadas, no local. amostras indeformadas de solo. Como uma das amostras indeformadas de solo possui peso específico dos sólidos igual a 27,0 kN/m³, teor de umidade de 32% e índice de vazios igual a 2, o seu peso específico natural é

Dado: Aceleração da gravidade = 10 m/s².

A 11,88 kN/m³.

B 20,45 kN/m³.

C 23,76 kN/m³.

D 15,67 kN/m³.

E 31,33 kN/m³.

ID 180051 Psicologia Geral FCC 2026

Na abordagem da Gestalt-terapia, a saúde e a maturidade psicológicas são definidas como sendo a capacidade de emergir do apoio e da regulação ambientais para

A uma esfera determinada e um funcionamento dependente.

B uma inconsciência e uma autodeterminação.

C um estado independente e outro dependente.

D um ânimo heterorregulamentado e um ftuxo induzido.

E um autoapoio e uma autorregulação.

ID 180050 Legislação Federal Geral FCC 2026

Um dos objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual (Lei n.º 14.540/2023) é o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por essa lei, capacitando os

A profissionais da esfera federal.

B professores das esferas federal e estadual.

C profissionais do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

D agentes públicos.

E médicos da atenção primária.

ID 180049 Engenharia Civil Geotecnia e Fundações FCC 2026

Na planta de uma residência, junto a uma das janelas, como representado na figura a seguir. consta a seguinte indicação de medidas:

As dimensões indicadas na janela pelas letras A, B e C representam, respectivamente, as seguintes medidas:

A largura - altura - peitoril.

B peitoril - largura - altura.

C largura - peitoril - altura.

D altura - largura - peitoril.

E altura - peitoril - largura.