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A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como

A o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes toxicômanos.
B dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.
C o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
D garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal para as pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
E protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.

É(São) prática(s) fonoaudiológica(s) recomendada(s) na Atenção Primária à Saúde

A emitir pareceres disciplinares da equipe.
B realizar exames audiológicos completos.
C realizar reabilitação fonoaudiológica intensiva.
D realizar visitas domiciliares com os demais membros da equipe.
E indicar e adaptar aparelhos auditivos.

Um fonoaudiólogo é contratado para treinar uma equipe de um hospital de uma cidade do interior do estado. O gestor do hospital solicita que os enfermeiros sejam treinados para realizar avaliação de deglutição e noções básicas de conduta em casos de disfagia, a fim de controlar os altos índices de pneumonia por broncoaspiração dentro do serviço. Tendo em vista o que preconiza a Lei Federal nº 8.080/1990 e o Código de Ética Fonoaudiologia instituído pela Resolução CFFa nº 640/2021, assinale a alternativa que descreve a conduta profissional mais adequada nesse caso.

A O fonoaudiólogo deve realizar o treinamento embasado na Lei nº 8.080/1990, que obriga o profissional a prestar cooperação técnica aos Municípios para o aperfeiçoamento de suas ações.
B O fonoaudiólogo deve negar-se a fazer o treinamento com esse enfoque, tendo em vista o Art. 7º do Código de Ética Fonoaudiológico, que proíbe o ensino de procedimentos fonoaudiológicos a não fonoaudiólogos.
C O fonoaudiólogo deve realizar o treinamento conforme solicitado, pois o Artigo Art. 6º do Código de Ética Fonoaudiológico dispõe sobre sua responsabilidade na colaboração com equipes de saúde, educação e assistência.
D O fonoaudiólogo, estando atuando no SUS, tem responsabilidade legal de realizar esse treinamento, pois como prevê o Art. 28 da Lei nº 8.080/1990, o profissional deve realizar formação e capacitação de outros profissionais em locais em que não há profissionais disponíveis capacitados para tal.
E O fonoaudiólogo deve negar-se a fazer o treinamento, tendo em vista que a Lei nº 8.080/1990 proíbe que treinamentos e capacitações profissionais intermunicipais sejam realizados, obrigando cada município a contratar um profissional habilitado.

O sistema auditivo é responsável pela sensação e percepção do estímulo sonoro. A esse respeito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O sistema auditivo periférico é responsável por captar estímulos auditivos.
( ) É o sistema auditivo periférico que recebe impulsos auditivos dos núcleos cocleares ipsi e contralaterais.
( ) É no tronco encefálico que se inicia o processamento auditivo.
( ) O sistema tálamo-cortical é responsável pelos processos avançados de integração dos estímulos sensoriais.

A V – F – V – V.
B F – F – V – V.
C F – V – V – V.
D V – V – F – V.
E F – V – V – F.

Qual diretriz legal fundamenta a organização das ações integradas de vigilância e manejo ambiental voltadas ao controle de vetores no âmbito do Sistema Único de Saúde?

A Atribuição de competências municipais voltadas ao licenciamento ambiental em áreas urbanas.
B Estabelecimento de padrões estruturais para unidades físicas de vigilância epidemiológica.
C Definição de parâmetros laboratoriais aplicados ao diagnóstico entomológico de interesse sanitário.
D Regulamentação das ações de vigilância em saúde prevista na Política Nacional de Vigilância em Saúde.
E Instituição de critérios de classificação de risco ocupacional em serviços de saneamento básico.

Um arquiteto precisa analisar o desempenho de uma edificação hospitalar em um pequeno município de Santa Catarina e utiliza o método de Avaliação Pós-Ocupação (APO). Qual nível de APO o arquiteto deve utilizar considerando que necessita analisar detalhadamente os critérios de desempenho, utilizando técnicas de medição correlacionadas com as respostas dos usuários?

A APO Diagnóstico.
B APO Indicativa.
C APO Investigativa.
D APO Comportamental.
E APO de Desempenho.

É correto afirmar que o Projeto Terapêutico Singular (PTS) é

A um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário.
B um instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde a partir da análise situacional, das necessidades de saúde da população e das peculiaridades próprias de cada esfera.
C um processo de monitoramento e avaliação integrado e articulado com o planejamento de ações, visando analisar os resultados alcançados e as estratégias empregadas para tal.
D um instrumento resultante da reunião da equipe em que o(a) profissional com maior conhecimento do caso distribua tarefas aos demais, conforme a especificidade de cada profissional envolvido no processo.
E uma ferramenta disponibilizada aos profissionais de saúde com a finalidade de registrar e facilitar o acesso a um conjunto de informações do usuário para subsidiar a tomada de decisão.

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com

A Conferência de Saúde, que reunir-se-á a cada quatro anos.
B Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
C investimentos previstos em lei orçamentária.
D previsão de despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.
E cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

De acordo com a legislação vigente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, cabe à direção da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina

A formular políticas de alimentação e nutrição.
B formar consórcios administrativos intermunicipais.
C executar serviços de saneamento básico.
D participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
E promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional.

A respiração oral ocorre por uma alteração do funcionamento do nariz, que leva à necessidade de usar a cavidade oral para entrada e saída do som durante a respiração. As causas dessas alterações podem ser orgânicas e/ou funcionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A A respiração nasal promove um melhor crescimento do crânio, da face e das arcadas dentárias.
B A respiração oral pode causar modificações no sistema orofacial e nas outras funções estomatognáticas, melhorando a qualidade de sono do indivíduo.
C A respiração oral costuma alterar a postura da cabeça e da região cervical.
D A respiração oral pode aumentar os episódios de infeções auditivas e de vias aéreas superiores.
E Alterações na mastigação podem ser tanto a causa quanto o resultado de uma respiração oral.