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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 39740 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018
João, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial cabível. Após analisar a Constituição da República de 1988, o advogado constatou que uma de suas normas, apesar de dispor sobre o referido direito, permitia que ele fosse restringido pela lei, o que de fato ocorrera. Concluiu, com isso, que não houve qualquer lesão ao direito de João. Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
A
plena;
B
pragmática;
C
limitada;
D
contida;
E
institutiva.
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