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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39720 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988 , “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hip teses previstas em lei”. Considerando os aspectos afetos à supremacia e à aplicabilidade das normas constitucionais, a partir da interpretação do referido preceito obtém-se uma norma constitucional de eficácia:
A
contida e aplicabilidade imediata;
B
plena e aplicabilidade imediata;
C
programática e aplicabilidade mediata;
D
limitada e aplicabilidade imediata;
E
plena e aplicabilidade mediata.
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