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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39687 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV Assembléia Legislativa RO Advogado 2018
Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia
A
limitada e de princípio programático.
B
limitada e de princípio institutivo.
C
contida e aplicabilidade mediata.
D
plena e aplicabilidade imediata.
E
contida e aplicabilidade direta.
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