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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39954 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia
A
limitada e de princípio programático.
B
diferida e aplicabilidade imediata.
C
contida e aplicabilidade direta.
D
plena e aplicabilidade imediata.
E
limitada e de princípio institutivo.
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