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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

SELECON - Prefeitura de São Gonçalo RJ - Merendeira - 2024 • SELECON • 2024

ID 112389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo SELECON Prefeitura de São Gonçalo RJ Merendeira 2024
Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:
A
é destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipal
B
tem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônico
C
cobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa
D
financia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho
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