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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2025 • FGV • 2025

Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio. Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência. Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
A
deferir o pleito de Bianca, em observância à regra que fixa a competência do foro do domicílio do réu para ações fundadas em direito pessoal.
B
deferir o pleito de Bianca, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
C
indeferir o pleito de Bianca, haja vista a irrelevância da mudança de seu domicílio.
D
indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante exceção de incompetência.
E
indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante arguição de preliminar na contestação.
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