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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Conciliador Cível - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199762 Direito Constitucional Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Conciliador Cível 2019
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
A
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde
que não seja contra o Estado.
B
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
C
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa
de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
D
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade
são princípios institucionais da Defensoria Pública.
E
A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais
é de iniciativa dos governadores de estado.
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