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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2021 • FCC • 2021

ID 175452 Legislação Federal Estatutos FCC TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2021
João tem quinze anos e é pessoa com deficiência. João dirigiu-se à autoridade policial competente e alegou ter sofrido violência, pois seu genitor, em sua residência, intencionalmente e de forma negligente, deixou de lhe fornecer vestimentas, de prestar cuidados com higiene e cuidados escolares, o que lhe causou sofrimento psicológico. De acordo com a Lei n o 13.146/2015, a conduta narrada
A
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois esta pressupõe conduta ativa, o que não ocorreu na hipótese.
B
caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, por preencher os requisitos legais.
C
caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois, apesar da Lei n o 13.146/2015 não trazer os requisitos para a sua configuração, qualquer conduta negligente configura a violência.
D
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para a configuração dessa conduta específica é necessário que seja praticada em local público.
E
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para tanto é necessário que a violência cause morte ou dano físico.
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