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ID 168249 Raciocínio Lógico Lógica Proposicional e Conectivos Lógicos FCC 2016

A negação da proposição “as aranhas são insetos e são noturnas” , é: as aranhas

A são insetos ou não são noturnas.

B não são insetos ou são noturnas.

C são insetos ou são noturnas.

D não são insetos e não são noturnas.

E não são insetos ou não são noturnas.

ID 168248 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC 2016

Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei estadual que dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento básico e fornecimento de água, no território do Estado, bem como em face da lei estadual por esta revogada, que dispunha sobre a mesma matéria, ambas publicadas sob a vigência da Constituição de 1988. Requer, ainda, seja concedida medida cautelar, dotada de eficácia retroativa. Nessa hipótese, em tese

A o partido político não está legitimado para a propositura da ação, por ausência de pertinência temática.

B a lei estadual deveria ser objeto de ação direta perante o Tribunal de Justiça Estadual, e não perante o STF, para o qual caberia, no entanto, eventual recurso extraordinário.

C a ação é admissível, mas a medida cautelar, se concedida, produzirá efeitos ex nunc e não atingirá a legislação pretérita, que se torna desde logo aplicável, conforme previsto na lei que regulamenta o procedimento da ação direta.

D a ação é admissível e a medida cautelar poderá ser concedida nos termos requeridos, inclusive para atingir a legislação revogada, desde que haja manifestação expressa do Tribunal na decisão que a conceder.

E a ação é admissível em relação à lei vigente, mas não em relação à lei revogada, que se torna no entanto aplicável, caso concedida a medida liminar.

ID 168247 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2016

A Lei n o 7.853/1989 − Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência − CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências), prevê como medidas que os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, SALVO:

A o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

B a criação de incentivos tributários para as empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao mínimo exigido por lei.

C a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privados, de pessoas com deficiência.

D a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas com deficiência, nas entidades da Administração pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas com deficiência.

E o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.

ID 168246 Serviço Social Proteção Social Básica FCC 2016

As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A assistência médica ambulatorial; ambulatório médico de especialidades; atenção hospitalar universitária; atenção à zoonose; centro de referência de saúde.

B unidade básica de saúde; clínica médica; estratégia saúde da família; programa de atendimento domiciliar; atenção hospitalar.

C atenção básica; atenção especial e psicossocial; pronto atendimento; atenção hospitalar; vigilância social.

D unidade básica de saúde; atenção hospitalar; unidade de apoio psicossocial; programa de atendimento domiciliar; tratamento fora do domicilio.

E atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

ID 168245 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho FCC 2016

Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é
correto afirmar que

A à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de
feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.

B tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

C tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

D os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

E incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a
sua postagem.

ID 168244 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2016

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas

I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exercício regular do poder de polícia.

II. pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.

III. pelos Estados, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 168243 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2016

Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição
desse Estado prevê ser o Órgão Especial do Tribunal de Justiça competente para julgar, originariamente, os Deputados
Estaduais pela prática de crimes comuns. Na hipótese de o Deputado vir a ser denunciado pelo cometimento do crime, será
competente para julgá-lo o

A Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre a competência genérica do Tribunal
do Júri, podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, tal como previsto pela Constituição Federal
em favor dos Deputados Federais.

B Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela
Constituição Estadual, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados
Estaduais não se aplicam as imunidades processuais previstas na Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

C Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela
Constituição Estadual, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados
Estaduais não se aplicam as imunidades materiais previstas pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

D Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela
Constituição Estadual, podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, tal como previsto pela
Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

E Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre a competência genérica do Tribunal
do Júri, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados Estaduais não se
aplicam as imunidades processuais previstas pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

ID 168242 Raciocínio Lógico Análise Combinatória e Probabilidade FCC 2016

A cada rodada de um jogo, o jogador da vez tira uma carta-desafio. Então, deve decidir se joga dois dados com dez faces cada (D10) ou se joga um único dado com 20 faces (D20). Todos os dados têm faces equiprováveis entre si.

Dois dados, cada um com 10 faces numeradas de 01 a 10

Um dado com 20 faces numeradas de 01 a 20.

O objetivo é cumprir o desafio contido na carta, a partir da pontuação do D20 ou da soma dos pontos dos dois dados D10. Numa determinada rodada, a carta sorteada continha o desafio “Obter mais do que 7”.
Nesse caso, a melhor estratégia é jogar

A os dois D10, pois a probabilidade de ganhar é 79%, contra 65% do D20.

B os dois D10, pois a probabilidade de ganhar é 65%, contra 50% do D20.

C o D20 ou os dois D10, pois a probabilidade de ganhar é a mesma.

D o D20, pois a probabilidade de ganhar é 85%, contra 70% dos dois D10.

E o D20, pois a probabilidade de ganhar é 13%, contra 6% dos dois D10.

ID 168241 Engenharia Agronômica (Agronomia) Topografia e Geoprocessamento FCC 2016

A figura abaixo se refere a um recorte de uma carta topográfica da Serra do Marumbi com diversas curvas de nível, bem como as drenagens cortando perpendicularmente.

Recorte de uma carta topográfica (ITCG) na Serra do Marumbi

(http://www.itcg.pr.gov.br/modules/conteudo/print.php?conteudo=51)

De acordo com a figura, o ponto na carta situado em maior altitude é

A P3.

B P1.

C P2.

D P4.

E P5.

ID 168240 Direito Civil Bem de Família FCC 2016

João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis
que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente
quitado. De acordo com a Lei no 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá
se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende

A apenas os móveis que guarnecem a casa.

B os móveis que guarnecem a casa e os equipamentos profissionais, bem como benfeitorias, incluindo as voluptuárias, salvo
adornos suntuosos.

C os móveis que guarnecem a casa e benfeitorias, exceto as voluptuárias.

D os móveis que guarnecem a casa, o veículo de transporte e benfeitorias, exceto as voluptuárias.

E apenas as benfeitorias.