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Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

A Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
C Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma da lei, a defesa do consumidor.
D Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os direitos e as garantias estabelecidos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
E A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em qualquer caso.

De acordo com a CF, é correto afirmar que

A são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
B os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares.
C é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade.
D os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.

A lei orçamentária anual da União compreende o orçamento

A da seguridade social, abrangendo todas as entidades e todos os órgãos a ela vinculados.
B fiscal referente aos Poderes da União, ressalvadas as entidades da administração indireta.
C das entidades do setor privado que recebam recursos da União.
D integral das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E das instituições financeiras de crédito e investimentos.

O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): ?O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica?. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da

A legalidade.
B supremacia do interesse público.
C autotutela.
D proporcionalidade.
E continuidade do serviço público.

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.

A O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.
B O CDC considera a figura do ?vício oculto? que, em odontologia, pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.
C De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há ?vício oculto?, termina no momento em que fica evidenciado o defeito.
D Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.
E O CDC protege sempre o cirurgião-dentista.

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

A O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.
B A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
C O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.
D Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.
E A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

A Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.
B empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.
C maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.
D IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.
E IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre

A COFINS.
B IPI.
C IOF.
D contribuição sobre a folha.
E imposto de importação.

A condução adequada de povoamentos florestais é essencial para garantir boa qualidade e quantidade na produção de produtos e subprodutos florestais desejados. A propósito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta o termo correto para definir a prática silvicultural que consiste em fazer cortes parciais de árvores em povoamentos florestais imaturos, liberando espaço de crescimento aos indivíduos remanescentes, com vistas ao direcionamento e maior incremento dos melhores indivíduos, mantendo ou melhorando a sanidade, a qualidade e a constituição fenotípica dos povoamentos.

A desrama ou derrama
B poda
C aceiro
D roçada
E desbaste

As análises de solos são fundamentais para a obtenção de dados analíticos essenciais para o planejamento, uso e manejo de solos florestais. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a característica física do solo que é estimada por meio do método do ?anel volumétrico? ou ?anel de Kopecky?.

A densidade do solo
B dispersão total
C densidade de partículas
D grau de floculação
E relação silte/argila