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ID 203515 Direito Penal Teoria do Crime CEBRASPE 2017

Texto associado

José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de
quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que
estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente
em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que
fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez
que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de
pessoas e a imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja
vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada
punição mais grave que a de José.

C Certo

E Errado

ID 203514 Direito Processual Civil Formação, Suspensão e Extinção do Processo CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do
processo e das nulidades, julgue os próximos itens à luz do Código
de Processo Civil vigente.

Se a decisão de mérito depender da verificação da existência
de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do
processo até o pronunciamento da justiça criminal.

C Certo

E Errado

ID 203513 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando os conceitos da administração pública, o direito
administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público,
julgue os seguintes itens.

O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha
dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses
em conflito.

C Certo

E Errado

ID 203512 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum
no processo civil.

No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos
terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.

C Certo

E Errado

ID 203511 Biologia Citologia e Biologia Celular CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação às diferenças morfológicas e funcionais entre células procarióticas e eucarióticas, julgue os itens a seguir.

Os flagelos são estruturas que promovem o deslocamento de
células procarióticas e eucarióticas no meio ambiente em que
vivem.

C Certo

E Errado

ID 203510 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2017

Texto associado

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais,
julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.

C Certo

E Errado

ID 203509 Direito Processual Civil Tutela Provisória CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos
processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela
provisória.

Com a consagração do modelo sincrético de processo, as
tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem
ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a
providência principal.

C Certo

E Errado

ID 203508 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais CEBRASPE 2017

João é o único DP em exercício em uma comarca do
interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso
em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de
custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse
motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação
foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de
relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no
que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal
da comarca do interior do estado X deverá

A impedi-la, já que o parentesco por afinidade é motivo de
impedimento tanto na fase pré-processual quanto na fase
processual.

B impedi-la, uma vez que o parentesco por afinidade dá causa a
incompatibilidade, nas fases pré-processual e processual.

C impedi-la, em qualquer circunstância, pois a relação de
parentesco constitui motivo de suspeição.

D autorizá-la, pois o impedimento de DP ocorre apenas em casos
de parentesco consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral.

E autorizá-la, desde que o juiz assim o determine, devendo ser,
no entanto, restrita aos atos da fase pré-processual.

ID 203507 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Execução das Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE 2017

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo
com o entendimento dos tribunais superiores.

A Em razão da vedação constitucional de imposição de pena de
trabalhos forçados, a recusa injustificada de apenado a trabalho
interno não constitui falta grave.

B O apenado que deva cumprir pena em regime aberto não
poderá fazê-lo em prisão domiciliar, mesmo que não haja casa
de albergado na localidade.

C Segundo o princípio da não culpabilidade, reconhecida falta
grave decorrente do cometimento de crime doloso, o
cumprimento da pena só se dará com o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória.

D O condenado terá direito a remir o tempo efetivamente
trabalhado em domingos e feriados, mesmo que ainda não
tenha a efetiva autorização do juízo ou da direção do
estabelecimento prisional para esse labor.

ID 203506 Pedagogia Planejamento Educacional CEBRASPE 2017

Texto associado

No que se refere ao planejamento e aos seus elementos constitutivos (objetivos e conteúdos de ensino; métodos e estratégias; multimídia educativa e avaliação educacional), julgue os itens que se seguem.

O objetivo geral expressa de forma exclusiva as expectativas do professor sobre o que ele deseja obter dos alunos no processo de ensino. Ao iniciar o planejamento, o professor deve analisar e prever quais resultados ele pretende obter com relação à aprendizagem dos alunos.

C Certo

E Errado