QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
12.297 questões encontradas
ID 122087 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor VUNESP 2017

No período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Luciana recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, mantém contato com a editora e manifesta desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Luciana no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.

A Existe obrigação de pagamento, pois Luciana não manifestou o desinteresse no produto no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento da primeira edição.
B Existe obrigação de pagamento, pois, embora Luciana não fosse obrigada a manifestar o desinteresse no prazo de 7 (sete) dias, haveria enriquecimento sem causa por parte dela em detrimento da editora.
C Inexiste obrigação de pagamento uma vez que houve excesso de cobrança, já que a editora tem direito ao recebimento do valor correspondente a 7 (sete) edições da revista e que a primeira é equiparada a amostra grátis.
D Inexiste obrigação de pagamento, pois as revistas recebidas são equiparadas a amostras grátis.
ID 122086 Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo VUNESP 2017

Uma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubridade das águas daquele manancial. Muitas famílias ribeirinhas que dependem da pesca e da água para consumo sofrem com a poluição causada pela indústria. Neste caso, é correto afirmar que

A as pessoas lesadas formam uma coletividade de pessoas, e possuem interesses difusos que as unem.
B no caso em apreço a coletividade se une por meio dos direitos coletivos stricto sensu.
C essa situação não poderá ser tutelada pela defesa coletiva, tendo em vista que cada pessoa vitimada possui prejuízos individuais que não podem ser discutidos de forma comum.
D revela uma situação que demonstra violação de diretos individuais homogêneos.
E no caso em apreço, temos duas classes de direitos coletivos que se observam: para os que falecerem, tem-se o direito coletivo stricto sensu. Já para os que se ferirem, a coletividade se une por interesses individuais homogêneos.
ID 122082 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor VUNESP 2017

O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como

A acesso à Justiça.
B igualdade das contratações.
C informação e educação.
D efetiva reparação de danos.
E facilitação da defesa do consumidor em juízo.
ID 122078 Direito do Consumidor Proteção Contratual VUNESP 2017

Vítima de acidente automobilístico, Joana fica hospitalizada durante 90 (noventa) dias. Joana é contratante individual de plano de assistência médica e hospitalar. A administradora do plano de saúde se recusa a cobrir a totalidade dos custos da internação, alegando que o contrato limita a obrigação a 30 (trinta) dias. Durante o período de hospitalização, Joana deixa de efetuar o pagamento das prestações mensais do plano de saúde. Após se recuperar, Joana propõe ação requerendo seja o plano de saúde condenado ao pagamento das despesas referentes a todo o período de internação. Por sua vez, a administradora do plano de saúde apresenta contestação e propõe reconvenção pleiteando a condenação de Joana ao pagamento das prestações em atraso, acrescido da multa contratual de 10% (dez por cento). É correto afirmar que a ação de Joana deve ser julgada

A improcedente, pois não há abusividade na cláusula contratual que limita o tempo de internação hospitalar; a reconvenção é procedente, pois o ilícito contratual foi praticado por Joana, que está obrigada ao pagamento das mensalidades do plano de saúde, com acréscimo da multa contratual de mora.
B parcialmente procedente, devendo as partes dividirem equitativamente os custos da internação hospitalar que ultrapassaram o limite de 30 (trinta) dias, como forma de não gerar desequilíbrio contratual; a reconvenção é improcedente, pois ao plano de saúde não é lícito, enquanto não cumprir sua obrigação, exigir o cumprimento daquela atribuída a Joana.
C procedente, pois a limitação temporal da internação hospitalar é admitida somente nos contratos coletivos de assistência médica; a reconvenção é improcedente, pois a conduta abusiva da administradora do plano de saúde exclui a obrigação de Joana efetuar o pagamento das mensalidades referentes ao período de hospitalização.
D procedente, pois é abusiva a cláusula contratual que limita o tempo de internação hospitalar; a reconvenção é parcialmente procedente, pois Joana está obrigada ao pagamento das mensalidades do plano de saúde, mesmo diante da recusa de cobertura, mas a multa contratual não pode exceder 2% (dois por cento).
ID 122076 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2017

O Shopping center MILLOR, que está estabelecido na cidade de Mogi Mirim, oferece estacionamento gratuito a seus frequentadores e colocou inúmeras faixas esclarecendo que não se responsabiliza pelos automóveis lá estacionados, exatamente por não cobrar por tais serviços. Diante desse quadro, é correto afirmar que

A o conceito de serviço na legislação exige o pagamento para que tal serviço seja objeto de relação de consumo e, dessa forma, é correta a informação dada pelo shopping.
B o shopping só teria responsabilidade caso não informasse sobre essa exceção, tendo em vista a aplicação do princípio da transparência e informação que se aplica às relações de consumo.
C a remuneração descrita nesse caso deve ser entendida como indireta e, dessa forma, a relação do shopping com os frequentadores que usam o estacionamento é de consumo.
D a informação prestada, mesmo em caso de remuneração indireta do serviço prestado, ilide a responsabilidade do shopping pela existência da oferta que vincula as partes.
E a remuneração, direta ou indireta, não é fator preponderante para caracterização de prestação de um serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
ID 122072 Direito do Consumidor Responsabilidade por Vício e Fato do Produto e do Serviço VUNESP 2017

Pedro compra um televisor novo em 1o de março de 2015. O fornecedor oferece garantia, mediante termo escrito, de 1 (um) ano. Em 15 de julho de 2016, em decorrência de um vício oculto (não originado de desgaste natural), o sistema de áudio da TV para de funcionar. Em 20 de agosto de 2016, Pedro entra em contato com o fabricante, informa o problema e solicita o conserto. O fabricante se recusa a efetuar o conserto afirmando que decorreu o prazo de garantia de 1 (um) ano. Pedro, então, propõe ação de obrigação de fazer, em 10 de setembro de 2016, pleiteando a condenação do fabricante a efetuar o conserto da TV. É correto afirmar que a ação é

A procedente, pois a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, não se sujeitando ao decurso de prazo decadencial, mas prescricional de 5 (cinco) anos.
B procedente, pois a reclamação referente à garantia legal de adequação do produto foi efetuada dentro do prazo decadencial de 90 dias, cuja contagem teve início a partir do aparecimento do defeito.
C improcedente, pois houve expiração do prazo da garantia oferecida pelo fabricante.
D improcedente, pois decorreu o prazo decadencial (30 dias) para o exercício da reclamação referente à garantia legal de adequação do produto.
ID 122070 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo VUNESP 2017

Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino

A é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
B é consumidor por equiparação com as duas empresas.
C é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.
D mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
E é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
ID 122066 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2017

O contrato de trabalho poderá ser acordado

A de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito.
B de forma tácita ou expressa, desde que seja por prazo indeterminado.
C verbalmente ou por escrito, não se admitindo o acordo tácito.
D verbalmente, exceto quando se tratar de contrato por prazo determinado.
E tacitamente, desde que o empregado não seja menor de 18 anos.
ID 122064 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2017

A organização sindical brasileira

A goza de autonomia absoluta perante o Estado.
B admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.
C goza das características da unicidade e bilateralidade.
D está consagrada como um sistema federativo.
E tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.
ID 122063 Direito do Trabalho Direito do Trabalho VUNESP 2017

São princípios de direito do trabalho:

A in dubio pro operario, condição mais benéfica e igualdade.
B in dubio pro operario, primazia da forma e descontinuidade.
C condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho.
D condição mais benéfica, primazia da realidade e equidade.
E primazia da realidade, igualdade e descontinuidade.