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ID 122061 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho VUNESP 2017

O contrato individual de trabalho

A é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.
B poderá ser tácito ou expresso.
C deve ser escrito.
D poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.
E deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.
ID 122057 Direito do Trabalho Remuneração e Salário VUNESP 2017

O salário estipulado por mês deve ser pago

A até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.
B em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.
C em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.
D até o último dia útil do próprio mês vencido se referida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.
E até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.
ID 122056 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho VUNESP 2017

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
B não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
C subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
D subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
E subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.
ID 122055 Direito do Trabalho Grupo Econômico e Terceirização VUNESP 2017

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
B não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
C é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.
D não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.
E não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.
ID 122052 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho VUNESP 2017

De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

A estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
B estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
C estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
D estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
E estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
ID 122050 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2017

O trabalho em home office

A é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.
B pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
C pressupõe a existência da relação de emprego.
D não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.
E pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.
ID 122046 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso VUNESP 2017

De acordo com o texto expresso, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

A 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
B 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
C 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
D 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
E 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.
ID 122043 Direito do Trabalho Justiça do Trabalho e Processo do Trabalho (Aspectos Gerais) VUNESP 2017

A prescrição trabalhista

A não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
B pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
C só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
D não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
E tem idêntico tratamento ao da decadência.
ID 122042 Direito do Trabalho Remuneração e Salário VUNESP 2017

Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:

A as mensalidades escolares e os planos de assistência médica.
B o transporte destinado ao local de trabalho e os planos de assistência médica.
C os planos de assistência médica e o valor correspondente ao vale-cultura.
D a alimentação fornecida por força do contrato de trabalho e o plano de previdência privada.
E a alimentação e a habitação fornecidas por força do contrato de trabalho.
ID 122040 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2017

A despedida por justa causa pressupõe a

A prática de ato faltoso grave, devidamente tipificado na legislação trabalhista ou na convenção coletiva de trabalho.
B aplicação de punições anteriores para faltas menos graves.
C apuração em Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave.
D prática de ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
E tentativa de rescisão do contrato mediante acordo extrajudicial.