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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122036 Direito do Trabalho Convenções Coletivas VUNESP 2017

As convenções coletivas de trabalho

A podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.
B só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.
C podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.
D não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.
E não podem prever penalidades aos trabalhadores.
ID 122035 Direito do Trabalho Trabalho da mulher VUNESP 2017

A empregada gestante

A pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual.
B não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
C pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.
D tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.
E não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.
ID 122028 Direito do Trabalho Férias VUNESP 2017

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias

A será a que melhor consulte os interesses do empregado.
B deverá coincidir com as férias escolares.
C será a que melhor consulte os interesses do empregador.
D deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador.
E deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo.
ID 122026 Direito do Trabalho Justiça do Trabalho e Processo do Trabalho (Aspectos Gerais) VUNESP 2017

A prescrição trabalhista

A não se sujeita à interrupção.
B aplica-se ao empregado adolescente.
C não se aplica às ações que tenham por objeto as anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D não se aplica aos contratos de aprendizagem.
E tem tratamento idêntico à decadência.
ID 122023 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho VUNESP 2017

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual

A não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado.
B não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo.
C pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria.
D é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado.
E depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado.
ID 122020 Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade VUNESP 2017

São considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:

A os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ainda que de forma culposa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
B os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato for suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
C os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por qualquer crime, desde que doloso.
D os que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, desde que por decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
ID 122016 Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade VUNESP 2017

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
B tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
C tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
D se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
E se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.
ID 122013 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha VUNESP 2017

Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A eventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.
B a doação feita por pessoa física acima do limite legal sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.
C não são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.
D o partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi- los para conta única do Tesouro Nacional.
ID 122010 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações VUNESP 2017

Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:

A o cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido.
B ela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
C se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas.
D consideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
ID 122002 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha VUNESP 2017

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

A não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
B a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
C é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
D é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.