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ID 121365 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos VUNESP 2017

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

A é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

B é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

C são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

D há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

E o empregador figura como autor.

ID 121364 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista VUNESP 2017

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá

A cinco dias úteis para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

C quarenta e oito horas para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D oito dias úteis para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

E oito dias para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

ID 121362 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista VUNESP 2017

Em relação aos atos processuais, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

A sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

B serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.

C serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.

D a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

E a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

ID 121361 Direito Processual do Trabalho Súmulas e orientações jurisprudenciais. VUNESP 2017

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho.

A Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

B A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

C À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

D É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.

E É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

ID 121360 Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2017

A antecipação de tutela concedida por juiz do trabalho é passível de impugnação por

A mandado de segurança, desde que anterior à sentença.

B agravo de instrumento.

C correição parcial, desde que se trate de error in judicando.

D mandado de segurança em qualquer circunstância.

E pedido de revisão.

ID 121359 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2017

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de

A 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B 5 (cinco) dias úteis para apresentar embargos.

C 8 (oito) dias para apresentar agravo de petição.

D 8 (oito) dias úteis para apresentar agravo de petição.

E 10 (dez) dias para impugnação.

ID 121357 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e Competência VUNESP 2017

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho

A e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

E e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

ID 121356 Direito Processual do Trabalho Súmulas e orientações jurisprudenciais. VUNESP 2017

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.

B o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.

C os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.

D o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.

E a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

ID 121353 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2017

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

A é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.

B é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.

C pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.

D é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.

E tem o prazo de impetração contado em dias úteis.

ID 121352 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista VUNESP 2017

Em conformidade com o texto expresso na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de

A embargos à execução.

B agravo de petição.

C impugnação.

D impugnação aos cálculos de liquidação.

E embargos à penhora.