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No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.

A Certo
B Errado

A falsificação de cartão de crédito ou débito:

A é conduta atípica.
B equipara-se a falsificação de documento particular.
C equipara-se a falsificação de documento público.
D equipara-se a falsificação de moeda.
E equipara-se a falsidade ideológica.

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.

A Certo
B Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O contexto de desenvolvimento das políticas de saúde do Brasil, no período de 1980-1990, era de plena ascensão econômica do País, estabilidade política e baixa desigualdade social.

A Certo
B Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1971 para prestar assistência ao trabalhador rural.

A Certo
B Errado

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Um imposto incidente sobre as vendas da empresa que não possa ser recuperado ou compensado é de natureza cumulativa e, portanto, constitui um crédito classificado no ativo circulante.

A Certo
B Errado

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
C A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
D A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
E A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

A Certo
B Errado

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro estão desobrigadas de efetuar retenções de tributos na fonte sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou por prestação de serviços em geral.

A Certo
B Errado

Um paciente diagnosticado com sífilis tardia foi tratado com três injeções intramusculares de suspensões aquosas de penicilina benzatina (2.400.000 unidades cada) a cada sete dias. Um mês após o fim do tratamento, verificou-se que a carga bacteriana se manteve inalterada. Com base nesse caso hipotético, julgue os itens subsequentes. O paciente certamente produz algum tipo de beta-lactamase, o que o torna resistente à ação da penicilina contra o Treponema pallidum.

A Certo
B Errado