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ID 96141 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios IESES 2017

É uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Estamos falando do:

A Lucro Arbitrado.
B Lucro Real.
C Simples Nacional.
D Lucro Presumido.
ID 96140 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
B A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
C Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
ID 96139 Direito Tributário Geral IESES 2017

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

A O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
B O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
C O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
D A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa
ID 96137 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

A O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
B O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
C O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
D O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.
ID 96136 Direito Tributário Crédito tributário IESES 2017

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

A Todas as alternativas estão corretas.
B Apenas as alternativas II e III estão corretas.
C Apenas a alternativa II está correta.
D Apenas as alternativas I e III estão corretas.
ID 96135 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva IV está correta.
C Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 96133 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios IESES 2017

Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:

I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.

III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A Apenas as afirmações II e III estão corretas.
B Apenas a afirmação III está correta.
C Apenas a afirmação II está correta.
D Apenas as afirmações I e II estão corretas.
ID 96132 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IESES 2017

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A V, F, V.
B Todas as alternativas são falsas.
C Todas as alternativas são verdadeiras.
D F, V, V.