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ID 59308 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.
ID 59306 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A exclusão da culpabilidade.
B materialização do crime impossível.
C redução da pena para crime tentado.
D prática do crime mediante concurso.
E punição por crime culposo, se previsto em lei.
ID 59305 Direito Penal Direito Penal FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A princípio da legalidade
B princípio da reserva legal
C princípio da ulterioridade
D princípio da adequação social
E princípio da aplicação da lei penal
ID 59304 Direito Penal Direito Penal FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A princípio do juiz natural.
B princípio da reserva de lei.
C princípio da insignificância.
D princípio do exasperação da pena.
E princípio da humanidade da pena.
ID 59303 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
B Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
C Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
D Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
E Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.
ID 59302 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A peculato.
B concussão.
C patrocínio infiel.
D excesso de exação.
E advocacia administrativa.
ID 59300 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
B A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
C Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
D Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
E A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.
ID 59299 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
B O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
C A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
D Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
E O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
ID 59288 Farmácia Assistência Farmacêutica e Saúde Pública FEPESE 2017

Segundo a Lei nº 5991, de 1973, é correto afirmar:

A É obrigatória a oferta de serviço de aplicação de injetáveis para atender às demandas locais.
B A presença de técnico responsável é obrigatória em todo o horário de funcionamento de uma farmácia.
C A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias, drogarias e unidades básicas de saúde.
D A farmácia homeopática só poderá manipular, além de fórmulas oficinais e magistrais, medicamentos alopáticos para uso externo.
E A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação, apenas quando incluírem fármacos em sua composição.
ID 59287 Farmácia Farmacologia FEPESE 2017

Os fármacos que compõem o tratamento de primeira linha contra a tuberculose no Brasil são:

A Isoniazida, Rifampicina, Pirazinamida, Etambutol.
B Isoniazida, Etambutol, Rifampicina, Claritromicina.
C Etambutol, Rifabutina ou Rifampicina, Claritromicina ou Azitromicina.
D Rifabutina, Ciprofloxacino, Etionamida, Cefoxitina ou Minociclina.
E Isoniazida, Etionamida, Cefoxitina e Rifampicina.