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Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,

A apenas.
B da família, da comunidade escolar e da sociedade.
C da família e da sociedade, apenas.
D da família e da comunidade escolar, apenas.
E da sociedade e da comunidade escolar, apenas.

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Joaquim

A não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, tendo em vista o fator impeditivo de sua faixa etária.
B tem direito à moradia a ser prestada no âmbito do Sistema Único de Previdência Social.
C tem direito apenas à proteção na modalidade moradia para a vida independente.
D não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, tendo em vista que o seu vínculo familiar está apenas fragilizado, ou seja, não foi rompido.
E tem direito à proteção integral na modalidade de residência inclusiva.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.
B admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
C sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.
D vedada, sob qualquer argumento.
E admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.

Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Já Reinaldo possui acuidade visual inferior a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. Nos termos do Decreto n° 5.296/2004, Robson

A apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, cegueira.
B apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, baixa visão.
C e Reinaldo não são considerados pessoas com deficiência.
D não apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, baixa visão.
E não apresenta deficiência auditiva e Reinaldo apresenta deficiência visual, qual seja, cegueira.

Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, foi cobrado montante adicional pela funcionária Josefa, em razão de sua deficiência, para que pudesse, assim, ingressar no citado estabelecimento de ensino. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, o ato de Josefa

A não constitui crime, embora esteja Josefa sujeita às cominações na seara cível.
B constitui crime punível com pena de reclusão e multa, pena esta agravada em 1/3.
C constitui crime punível com pena de reclusão e multa, sem agravamento da pena.
D constitui crime punível com pena de detenção, inexistindo multa nessa hipótese.
E constitui crime punível com pena de detenção e multa, pena esta agravada em 1/3.

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z

A deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.
B deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.
C não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa.
D deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito.
E deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido

A será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, tendo em vista que a ausência de consentimento é absolutamente excepcional.
B só será admitido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
C será admitido em qualquer circunstância, desde que as autoridades públicas vislumbrem tal necessidade, haja vista a presunção de vulnerabilidade da pessoa com deficiência.
D não será admitido em qualquer hipótese, por expressa vedação legal.
E será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, inexistindo qualquer outro requisito legal a ser observado em tais hipóteses.

Considere:

I. Deficiência Física.

II. Deficiência Mental.

III. Deficiência Intelectual.

IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em

A I, II e IV, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II, III, e IV.
D II e III, apenas.
E I e IV, apenas.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho . Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo,

A excluídos o cooperativismo e o associativismo, não admitem a participação da pessoa com deficiência, em razão da natureza e atividades inerentes a tais programas, sem que implique em qualquer contrariedade às normas que regem o direito ao trabalho da pessoa com deficiência.
B excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
C incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.
D excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.
E incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei n°10.098/2000, o acompanhante

A acompanha a pessoa com deficiência e é, também, denominado de atendente pessoal.
B deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
C não pode desempenhar as funções de atendente pessoal.
D pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
E deve possuir necessariamente mais de 35 e menos de 50 anos de idade.