Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 1
2.527/2011, conhecida como
Lei de Acesso
à Informação (LAI),
regulamenta o direito,
previsto na
Constituição, de
qualquer pessoa
solicitar e receber
de
órgãos e entidades
públicos, de todos
os entes e
Poderes,
informações públicas por el
es produzidas ou custodiada
s.
Com a Lei d
e Acesso, a publicidade
passou a ser a regra
e o sigilo a
exceção. Dessa forma,
as pessoas podem
ter
acesso a qualquer
informação pública
produzida ou
custodiada por órgãos e
entidades da Administração
Pública.
A Lei de
Acesso,
entretanto, prevê
algumas exceções ao
acesso às informações, nota
damente àquelas cuja divulg
ação
indiscriminada possa trazer
riscos à sociedade ou
ao Estado.
Com bas
e no texto acima e
no Decreto n.º 7.724/2011
, julgue
os itens de
41 a 45.
Banco público de questões
Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
10.037 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
25.635 questões encontradas
Quando for negado o acesso à informação considerada
Texto associado
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 116 a 120 .
Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá
desistir da ação se houver o consentimento do
reclamado.
Por se tratar de um efeito já conhecido, uma possível
malformação congênita proveniente do uso da
talidomida não mais se enquadra nas regras de
notificação de eventos adversos da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Texto associado
Com relação à organização dos poderes, julgue os
itens 92 e 93.
itens 92 e 93.
Suponha-se que o juiz federal do Acre tenha suscitado
conflito de competência com o juiz federal de Brasília.
Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar
o presente conflito de competência.
Texto associado
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos
poderes e deveres do administrador público, julgue os itens
de 91 a 100.
poderes e deveres do administrador público, julgue os itens
de 91 a 100.
Se determinado administrador se omitir no seu dever de
agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda
que esteja sujeito a determinadas sanções
administrativas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta orientação para a transcrição da grafia braile.
No que se refere às características e ao funcionamento do sistema elétrico automotivo, assinale a alternativa correta.
Texto associado
Em relação às funções administrativas, julgue os itens de 61 a 70 .
Na organização em linha- staff , as equipes de staff
envolvem serviços especializados, prestação de
consultoria e assessoria e funções de planejamento,
controle e monitoramento.
Texto associado
1) Se Maria viaja de
cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então
ele faz dívidas.3) Maria viaja de cruzeiro
ou João viaja para o exterior.
Considerando as proposições acima, julgue
os itens de 27 a 30.
cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então
ele faz dívidas.3) Maria viaja de cruzeiro
ou João viaja para o exterior.
Considerando as proposições acima, julgue
os itens de 27 a 30.
Se João não faz dívidas, então ele não viaja para o
exterior.
Texto associado
Quanto aos agentes públicos, julgue os itens de 104 a 107 .