FEMINICÍDIO O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Tipos de feminicídio A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir: • Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual. • Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher. Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm, acesso em fevereiro de 2020).
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A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) elenca condutas proibidas e as respectivas sanções para os atos de improbidade: I-que importam enriquecimento ilícito; II-que causam prejuízo ao erário; III-decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; IV-que atentam contra os princípios da administração pública. Dentre as assertivas acima, estão corretas apenas:
O plano foi visto como uma ameaça às liberdades individuais no território autônomo e acabou revogado. O movimento passou a englobar outas demandas do povo, que vê interferência crescente do regime chinês e também pede a responsabilização de agentes que atacaram manifestantes durante os atos, os maiores ocorridos ali desde 1997. (Folha, 02/11/2019. Disponível em: http://bit.ly/39iWbxM>. Adaptado) A notícia trata das manifestações ocorridas em Hong Kong no segundo semestre de 2019, sobre estes episódios é correto afirmar que:
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande parte da população distrital em obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. Em conformidade com as normas constitucionais federais, entre os requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
Em uma urna com 50 bolas numeradas de 1 a 50, uma bola é sorteada ao acaso. Qual a probabilidade dessa bola ser um número múltiplo de 3?
Ao contratar uma rede doméstica (Wireless) — dessas comercializadas pelas diversas operadoras — é necessário instalar um equipamento, geralmente fornecido pelas operadoras, para viabilizar a conexão dos computadores da casa. Este equipamento executa as funções:
Texto associado
Assinale a alternativa que possua um pronome relativo como o em destaque no trecho: “fatores que também podem envolver violência sexual ou em decorrência de violência doméstica.”
Um bloco de carnaval no seu segundo ano de desfile teve um aumento de 30 % de público em relação ao primeiro ano. No terceiro ano de desfile também teve um aumento de 30% em relação ao segundo ano. Qual foi o percentual de aumento de público do terceiro para o primeiro ano?
A menor taxa de mortalidade infantil foi encontrada no Espírito Santo: 8,1 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. A maior taxa foi registrada na Amapá, de 22,8 por mil. Em Vila Velha taxa de mortalidade infantil é de 9,39. O esgotamento sanitário adequado é considerado um dos fatores para esses resultados. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado. No Município de Vila Velha a taxa de esgotamento sanitário adequado é de aproximadamente:
Texto associado
A Bolívia cancela em 24 de novembro (24/11/2019) a polêmica reeleição do presidente Evo Morales, após quatro semanas de protestos, que causaram dezenas de mortes e acusações de fraudes nas urnas. Abandonado pela polícia e pelo exército, o primeiro presidente indígena do país renuncia em 10 de novembro, a pedido das Forças Armadas, e decide se asilar(...). (Exame, 31/12/2019. Disponível em: < http://bit.ly/2GZLbcT>. Adaptado)