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Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A Interpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
B A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade.
C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.

Sobre a notificação compulsória de doenças, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve ser realizada à autoridade de saúde exclusivamente por profissional de saúde com registro ativo no conselho.
II. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
III. A notificação compulsória negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foram identificados nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.
IV. A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informá-la, em até 72 horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes na Lista de Notificação Compulsória.

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas I e III.
E Apenas I e IV.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Medicina Veterinária Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Medicina Veterinária - 2020

Em qual ano surgiu o Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil, com a aprovação do
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda)?

A 2000.
B 2012.
C 2009.
D 1993.
E 1988.
Texto associado
Para Maria da Graça

Paulo Mendes Campos

Agora, que chegaste à idade avançada de 15 anos, Maria da Graça, eu te dou este livro: Alice no País das Maravilhas.
Este livro é doido, Maria. Isto é: o sentido dele está em ti.
Escuta: se não descobrires um sentido na loucura, acabarás louca. Aprende, pois, logo de saída para a grande vida, a ler este livro como um simples manual do sentido evidente de todas as coisas, inclusive as loucas. Aprende isso a teu modo, pois te dou apenas umas poucas chaves entre milhares que abrem as portas da realidade.
A realidade, Maria, é louca.
Nem o Papa, ninguém no mundo, pode responder sem pestanejar à pergunta que Alice faz à gatinha: "Fala a verdade Dinah, já comeste um morcego?"
Não te espantes quando o mundo amanhecer irreconhecível. Para melhor ou pior, isso acontece muitas vezes por ano. "Quem sou eu no mundo?" Essa indagação perplexa é lugar-comum de cada história de gente. Quantas vezes mais decifrares essa charada, tão entranhada em ti mesma como os teus ossos, mais forte ficarás. Não importa qual seja a resposta; o importante é dar ou inventar uma resposta. Ainda que seja mentira.
A sozinhez (esquece essa palavra que inventei agora sem querer) é inevitável. Foi o que Alice falou no fundo do poço: "Estou tão cansada de estar aqui sozinha!" O importante é que ela conseguiu sair de lá, abrindo a porta. A porta do poço! Só as criaturas humanas (nem mesmo os grandes macacos e os cães amestrados) conseguem abrir uma porta bem fechada ou vice-versa, isto é, fechar uma porta bem aberta.
Somos todos tão bobos, Maria. Praticamos uma ação trivial, e temos a presunção petulante de esperar dela grandes consequências. Quando Alice comeu o bolo e não cresceu de tamanho, ficou no maior dos espantos. Apesar de ser isso o que acontece, geralmente, às pessoas que comem bolo.
Maria, há uma sabedoria social ou de bolso; nem toda sabedoria tem de ser grave.
A gente vive errando em relação ao próximo e o jeito é pedir desculpas sete vezes por dia, pois viver é falar de corda em casa de enforcado. Por isso te digo, para tua sabedoria de bolso: se gostas de gato, experimenta o ponto de vista do rato. Foi o que o rato perguntou à Alice: "Gostarias de gato se fosses eu?"
Os homens vivem apostando corrida, Maria. Nos escritórios, nos negócios, na política, nacional e internacional, nos clubes, nos bares, nas artes, na literatura, até amigos, até irmãos, até marido e mulher, até namorados, todos vivem apostando corrida. São competições tão confusas, tão cheias de truques, tão desnecessárias, tão fingindo que não é, tão ridículas muitas vezes, por caminhos tão escondidos, que, quando os atletas chegam exaustos a um ponto, costumam perguntar: "A corrida terminou! Mas quem ganhou?" É bobice, Maria da Graça, disputar uma corrida se a gente não irá saber quem venceu. Se tiveres de ir a algum lugar, não te preocupe a vaidade fatigante de ser a primeira a chegar. Se chegares sempre onde quiseres, ganhaste. [...]

Adaptado de: https://contobrasileiro.com.br/tag/cronica-de-paulo-mendes-campos/ Acesso em: 04/02/2020.

O plural de “lugar-comum” é

A lugares-comuns.
B lugares-comum.
C lugar-comuns.
D lugar-comum, havendo somente a flexão na palavra que acompanha a expressão.
E lugars-comuns.
Texto associado
Conto: uma morada

O sonho de uma velha
senhora

Juremir Machado da
Silva

Contava-se que ela havia passado a vida lutando
contra homens, doenças e intempéries. Dizia-se
que criara sozinha onze filhos e enfrentara oito
tormentas de derrubar casas e deixar muita gente
desesperada. Durante muito tempo, teve um
apelido: a flagelada. Era alta, magérrima e de
olhos muito negros, duas bolas escuras que
pareciam cintilar à beira do abismo. Era uma
mulher de fala forte, voz rouca, agravada pelo
cigarro, não menos de trinta por dia, do palheiro ao
sem filtro, o que viesse, qualquer coisa que lhe
permitisse sair do ar.
– Meu silêncio diz tudo – era o máximo que
concedia a algum vizinho.
Apesar do seu jeito esquisito, era amada por
quase todos. Gostava-se da sua coragem, da sua
franqueza, alguns até falavam de uma ternura
escondida por trás dos gestos de fera indomável.
Muitos nem sabiam mais o nome dela. Era
chamada simplesmente de “a velha”. Contava-se
que prometera a si mesma viver cem anos para
debochar das agruras da vida. Servira durante
décadas de parteira, de benzedeira e até de
responsável pela ordem nas redondezas. Impunha
respeito, resolvia litígios, dava bons conselhos,
sentia pena das jovens apaixonadas. Com o
passar do tempo, ficou mais impaciente e menos
propensa a ouvir longas e repetitivas histórias.
(...)

Destino – Não se contava, porém, quando havia
perdido tudo. Ficara sem casa. Vivia na cidade
num quarto emprestado por um velho conhecido.
Quando se imaginava que estava esgotada, que
só esperava o fim para se livrar dos tormentos, ela
se revelou mais firme do que nunca. Queria viver.
Mais do que isso, deu para dizer a quem quisesse
ouvir que tinha um sonho.
– Um sonho?
– Sim, a Velha tem um
sonho.
A notícia espalhou-se como um acontecimento
improvável. Com o que podia sonhar a velha?
Contava-se que homens faziam apostas enquanto
jogavam cartas ou discutiam futebol, mulheres
especulavam sobre esse sonho, crianças se
interessavam pelo assunto, todos queriam entender como podia aquela mulher árida ter um
sonho, algo que a maioria, mais nova, já não tinha.
Por alguns meses, pois
ela fazia do seu novo
silêncio um trunfo, foi cercada de atenção na
busca obsessiva por uma resposta. Teriam até lhe
oferecido dinheiro para revelar o seu sonho num
programa de rádio.
Conta-se que numa tarde mormacenta de janeiro,
com um temporal prestes a desabar, ela disse com
a sua voz grave um pouco mais vibrante para
quem pudesse ouvir (nunca se soube quem foi o
primeiro saber):
– Quero voltar para casa.
Que casa era
essa? A velha queria retornar ao
lugar onde havia nascido, um lugar perdido na
campanha onde vicejava solitário um cinamomo.
Sonhava em ter uma casinha ali para viver os seus
últimos anos. Desse ponto de observação, podia-se
enxergar um enorme vazio. A comunidade,
sempre tão dispersa, mobilizou-se como se, de
repente, tudo fizesse sentido. O dono da terra
aceitou que lhe erguessem um rancho no meio do
nada para que ela fincasse suas raízes por alguns
anos. Um mutirão foi organizado para erguer a
morada. Até políticos contribuíram para a compra
do modesto material – tábuas, pregos, latas –
necessário à construção da residência. Num final
de semana de fevereiro, a casa foi erguida.
Um rancho de duas peças: quarto
e cozinha. Uma
latrina a dez passos do cinamomo. Caía a noite
quando tudo ficou pronto. Os homens
embarcaram na carroceria de um velho caminhão
e partiram. Ela ficou só no lugar que escolhera
para viver depois de tantas lutas encarniçadas
com o destino. Sentia-se vitoriosa. A lua cheia
banhou os campos naquela noite. Ela passeou até
onde as velhas pernas lhe permitiram. Deitou-se
no catre com colchão novo. Fez questão de
manter a sua cama. Morreu ao amanhecer com o
sol faiscando na cobertura de lata reluzindo de tão
nova e duradoura.

Adaptado de:
< https://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/contouma-
morada-1.392657 >. Acesso em 26 jan. 2020.

O texto se trata de um conto, visto que

A apresenta a opinião do autor sobre o sonho
de voltar à cidade natal.
B relata a vida inteira da personagem principal
e dos diversos personagens secundários.
C objetiva descrever com detalhes minuciosos
o tempo e o espaço da história.
D é uma narrativa curta, que contém enredo,
personagens, tempo e espaço.
E busca incentivar as pessoas a realizarem
seus sonhos.

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A O controle da execução orçamentária será exercido pelo Poder Legislativo.
B Terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
C O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
D As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer conclusivo do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
E Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao longo do tempo, o conceito de saúde sofreu alterações significativas. Se antes, com o modelo biomédico, era compreendido meramente como “ausência de doença”, a partir de 1948, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a definir saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Além disso, a Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista essa perspectiva ampliada do conceito de saúde, são fatores determinantes e condicionantes da saúde:

I. alimentação; moradia; saneamento básico.
II meio ambiente; trabalho; renda.
III. educação; transporte; lazer.
IV. acesso aos bens e serviços essenciais.

A Apenas I, III e IV.
B Apenas II, III e IV.
C Apenas I e III.
D Apenas II e IV.
E I, II, III, IV.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Neurologia - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Neurologia - Área: Psicologia - 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
B Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
C A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
E A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias se o réu estiver solto ou afiançado.
B Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
C Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E A autópsia será feita pelo menos três horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
B A internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.
C A internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.
D É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
E O término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Psicologia - 2020