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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126609 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

A Certo
B Errado
ID 126608 Probabilidade e Estatística Variáveis Aleatórias e Distribuições de Probabilidade CEBRASPE 2020

Uma distribuição condicional é dada por
P(X = x|Y = y) = y x (1 - y) 1 - x , em que x = 0 ou x = 1 e 0 # y # 1.
Considerando-se que Y segue uma distribuição uniforme contínua no intervalo [0,1], é correto afirmar, a respeito da distribuição condicional Y|X = x, que E(Y|X = x) é igual a

A 1/3 + x/3
B 1/2 + x/2
C 1/4 + x/4
D x/4
E 1/2
ID 126606 Direito Processual Penal Da Ação Civil CEBRASPE 2020

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

A arquivar o inquérito policial.
B julgar extinta a punibilidade do agente
C reconhecer a inexistência material do fato.
D absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.
E absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
ID 126605 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

A Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
B A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais
C Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
D A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
E O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.
ID 126604 Direito Constitucional Ministério Público CEBRASPE 2020

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

A Certo
B Errado
ID 126603 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência CEBRASPE 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Fortaleza.

A Certo
B Errado
ID 126601 Direito Constitucional Geral CEBRASPE 2020

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

A o princípio da segurança jurídica
B a cláusula de reserva de plenário
C a presunção de constitucionalidade da lei
D a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
E o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
ID 126600 Direito Tributário Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços CEBRASPE 2020

Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de peças automobilísticas.
Assertiva: A ratificação do convênio pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de decreto, é condição necessária e suficiente para internalização do benefício de redução de base de cálculo no ordenamento jurídico daquele estado.

A Certo
B Errado