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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126579 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

A Certo
B Errado
ID 126577 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 126576 Direito Processual Penal Competência em matéria penal definição CEBRASPE 2020

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

A Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.
B No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão
C Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios
D A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.
E É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.
ID 126575 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A respeito de objetivos e conteúdos de ensino, assinale a opção correta.

A A objetividade e a universalidade dos conteúdos se apoiam no saber popular, constituído no senso comum.
B A escolha de conteúdos é fundamentada apenas nos programas oficiais e na organização lógica da matéria.
C A formulação dos objetivos educacionais pauta-se nos valores e ideais proclamados na legislação educacional, nos conteúdos básicos das ciências e nas necessidades de formação cultural exigidas pela população majoritária da sociedade.
D Os objetivos gerais referentes ao sistema escolar expressam o consenso do corpo docente somente em relação à prática escolar.
E São três os níveis de objetivos educacionais: objetivos preliminares, objetivos gerais e objetivos específicos.
ID 126574 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2020

Nessa situação hipotética,

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias
B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D o processo será encaminhado ao juízo comum.
E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
ID 126573 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

Assim como a educação em geral, a supervisão pode ser exercida no sentido da inspeção e do controle ou no sentido da emancipação e autonomia dos sujeitos. No que diz respeito à supervisão embasada na emancipação e autonomia do sujeito, é correto afirmar que

A essa atividade é considerada como ação de acompanhamento da atividade profissional ou institucional com uma intencionalidade orientadora, formativa e transformadora.
B o supervisor deve assumir o papel de regulador do processo profissional inspecionando e controlando as atividades dos profissionais da educação com o objetivo de alcançar maior produtividade.
C a supervisão, sendo uma atividade a ser exercida nos contextos de educação formal, tem o papel de fazer cumprir as regras estipuladas pela organização com o foco principal na formação de pessoas capazes de obedecê-las.
D o supervisor, ao assumir o papel de fiscalizador das regras institucionais, deve prezar pela vigilância dos atores envolvidos no processo educacional, contribuindo para a formação das pessoas.
E a atividade do supervisor está diretamente relacionada com os executores do processo educacional (professores e ou instrutores), ou seja, com o processo de ensino, sem visar a atividades dos educandos ou o processo de aprendizagem.
ID 126572 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

A Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
D Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.
ID 126571 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2020

Antônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu furtar o celular que estava sobre a mesa. Antônio, que acreditava que o objeto era de propriedade de algum desconhecido — na verdade, o aparelho era de Maria —, sorrateiramente o colocou no bolso. Passados alguns minutos, tendo percebido que o aparelho estava quebrado, arrependido, ele decidiu deixar o aparelho dentro do banheiro, com a esperança de que o proprietário do celular o recuperasse. Após isso, retornou para sua casa. Considerando que a conduta de Antônio tenha sido descoberta e denunciada à polícia, assinale a opção correta.

A Antônio responderá pelo crime de furto, mas sua pena será reduzida em razão da absoluta impropriedade do objeto.
B A pena de Antônio será reduzida por ter ele se arrependido da subtração e deixado o aparelho no banheiro, com intuito de que o proprietário do bem o recuperasse.
C A pena será agravada em razão de a vítima ser esposa do agente
D A pena será atenuada, por ter Antônio procurado por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar as consequências de sua conduta.
E Antônio responderá por crime de furto consumado.
ID 126570 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

A do Ministério Público.
B do conselho tutelar.
C da Defensoria Pública
D do centro de referência especializado de assistência social
E da vara da infância e da juventude.