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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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20.104 questões encontradas
ID 126329 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

A O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
B O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
C O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
D A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
E Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.
ID 126328 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

A constitui crime culposo com pena de multa
B constitui infração administrativa com pena de multa.
C constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional
D não constitui crime nem infração administrativa.
E constitui crime culposo com pena de detenção.
ID 126327 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2020

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

A inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
B inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
C adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
D adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
E adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
ID 126326 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A respeito dos aspectos relacionados à dimensão filosófica da educação, assinale a opção correta.

A O ideal da educação platônica é tirar o homem da escuridão do mundo das ideias e trazê-lo para a realidade.
B Para Santo Agostinho, deve-se aprender fazendo e isso depende de um esforço exclusivo do homem.
C Gramsci defende que a educação deve ser realizada em função daquilo que o mercado de trabalho necessita.
D De acordo com Dewey e os defensores da escola nova, a educação é um processo natural no qual a teoria prevalece sobre a prática.
E Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.
ID 126325 Direito Tributário Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão CEBRASPE 2020

No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

A Certo
B Errado
ID 126322 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Define-se regra de ouro como o instrumento de controle dos gastos públicos federais que estabelece um limite ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.

A Certo
B Errado
ID 126321 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.

A Certo
B Errado
ID 126320 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.