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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126298 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.

A Certo
B Errado
ID 126297 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2020

O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

Os bancos centrais modernos, incluindo-se o Banco Central brasileiro, utilizam instrumentos de política monetária para alterar a oferta de moeda, visando alcançar a taxa de juros que desejam atingir.

A Certo
B Errado
ID 126296 Direito Constitucional Organização do Estado CEBRASPE 2020

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

A comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
B concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
C concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
D exclusiva da União, no tocante às normas gerais.
E privativa da União.
ID 126295 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2020

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

A irrecorrível.
B recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
C recorrível por apelação em qualquer hipótese.
D recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
E recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.
ID 126294 Direito Processual Civil Processos nos Tribunais CEBRASPE 2020

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

A não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria.
B somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores.
C deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar
D deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.
E não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual.
ID 126293 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A Não constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros
B Não se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
C É conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
D A pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo
E Constitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
ID 126292 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

Considere as seguintes definições, relativas ao papel da supervisão na educação.

I A supervisão tem o papel de manter o funcionamento da escola sem intervir nos processos educativos e fazendo cumprir as regras estabelecidas pelo sistema.
II A supervisão visa à fiscalização dos procedimentos e à inspeção dos documentos elaborados para o cumprimento das ações docentes.
III A supervisão deve assumir um papel de liderança nas atividades educativas, promovendo a reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem e instigando o diálogo entre os atores envolvidos nesse processo, no intuito da formação autônoma.

Nesse caso,

A a definição I e a III partem do princípio de que a supervisão prescinde de transformação social.
B a definição II contradiz a concepção tecnicista de educação.
C a definição I assume um papel conservador do processo educacional, dentro das concepções pedagógicas.
D a definição II e a III apresentam princípios da pedagogia libertadora e da educação para emancipação.
E a definição III reproduz uma ideologia liberal, que atende aos princípios do capitalismo.
ID 126290 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

A o conselho da comunidade.
B o departamento penitenciário.
C o patronato.
D a casa de albergado.
E o conselho penitenciário.