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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126279 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2020

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
ID 126276 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

A empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
B empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
C empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos
D servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
E servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
ID 126274 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2020

Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

A Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.
B Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
C Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.
D Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.
E Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.
ID 126273 Legislação Tributária Estadual Geral CEBRASPE 2020

Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerando-se esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes I qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação de mercadoria do exterior.
II cooperativas. III instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS. IV sociedade civil com ou sem fim econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral.
V entidades da administração indireta que pratiquem operações ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.

Assinale a opção correta

A Apenas os itens III e IV estão certos.
B Apenas os itens III e V estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens I, II e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 126271 Probabilidade e Estatística Amostragem CEBRASPE 2020

Uma pesquisa foi realizada em uma população dividida em dois estratos, A e B. Uma amostra da população foi selecionada utilizando-se a técnica de amostragem estratificada proporcional, em que cada estrato possui um sistema de referências ordenadas. A seguir, são apresentadas as formas como as unidades populacionais de A e de B foram selecionadas, respectivamente.
• A primeira unidade populacional selecionada do estrato A foi a terceira. Em seguida, cada unidade populacional foi selecionada a partir da primeira, adicionando-se 5 unidades. Dessa forma, a segunda unidade selecionada foi a oitava, e assim por diante, até a obtenção de 10 unidades populacionais.
• A primeira unidade populacional selecionada do estrato B foi a quarta. Após, cada unidade populacional foi selecionada a partir da primeira, adicionando-se 6 unidades. Dessa forma, a segunda unidade selecionada foi a décima, e assim por diante, até a obtenção de 7 unidades populacionais.
A partir dessas informações, é correto afirmar que

A a população possui, no mínimo, 88 elementos.
B a técnica de amostragem aleatória simples foi utilizada para selecionar a amostra de cada estrato.
C a amostra possui, no mínimo, 92 unidades populacionais.
D o estrato B possui mais unidades populacionais que o estrato A.
E o intervalo de amostragem no estrato A possui amplitude maior que o intervalo de amostragem no estrato B.
ID 126270 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2020

À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.

Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.

A Certo
B Errado