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Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública. Entre as mudanças culturais ocorridas com a implantação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estrado (PDRAE), em meados da década de 90 do século passado, inclui-se a transição de um modelo de gestão burocrático para um modelo tecnicista.

A Certo
B Errado

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.

A Certo
B Errado

Os impactos ambientais sobre o solo, água e sua microbiota causados pelo uso dos agrotóxicos estão relacionados principalmente com o tempo de permanência de seus resíduos nesses compartimentos acima do necessário para exercer sua ação. O destino dos agrotóxicos no ambiente é governado por processos de retenção, de transformação e de transporte, e por interações entre esses. Alguns tipos de agrotóxicos, ao permanecerem no ambiente ou atingirem o meio aquático, oferecem riscos para espécies animais por sua toxicidade e possibilita a bioacumulação ao longo da cadeia alimentar. Guarda et al. Avaliação da contaminação por pesticidas nos sedimentos do Rio Formoso, no Estado de Tocantins. Revista Desafios, v. 7, 2020 (com adaptações) Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir. O processo de escoamento superficial em áreas agrícolas não contribui para a eutrofização dos corpos aquáticos, uma vez que esta só ocorre devido ao lançamento de esgoto bruto em águas superficiais.

A Certo
B Errado

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.

A Certo
B Errado

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

A Certo
B Errado

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.

A Certo
B Errado

Acerca de gestão de pessoas, julgue o próximo item. No planejamento dos sistemas de recompensa para as pessoas na organização, devem ser considerados todos os elementos que compõem a remuneração, tais quais pagamentos em dinheiro, em mercadorias, férias e benefícios como acesso a academia de ginástica ou creche.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública. O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por órgão da administração direta sobre entidade da administração indireta, nos termos definidos em lei, para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça, e por três auditores substitutos, que, quando em substituição a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular.

A Certo
B Errado