Questões para Concursos

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca da execução de um contrato de TI de 2021, em que se observaram os seguintes aspectos.

I _ Durante a execução do contrato, fora verificado que a fiscalização era realizada por um representante da administração designado para tal fim, contudo ele era assistido por terceiros, contratados para essa atribuição.
II _ No curso da execução do contrato, a administração havia constatado inexecução parcial do contrato; após a prévia defesa da contratada, foram-lhe aplicadas advertência e multa.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens seguintes.

A respeito da ética, julgue os itens a seguir.

Com relação ao Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual e ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue os itens subsequentes.

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Texto 2A1-I

Tinha de deixar aquela casa. Não sentia saudades. Era uma casa escura, com um cheiro doce e enjoado que nunca passou. Não tinha vista a não ser a da janela que dava para o edifício ao lado. E só via as cozinhas. Quando anoitecia, toda aquela vizinhança começava, ao mesmo tempo, a fazer bife, e o ar ficava cheirando a cebola e alho. Ia-se embora, com alegria até, porque o outro apartamento tinha uma janela de onde era possível ver o mar, não todo, mas um pedacinho que, lá um dia, talvez lhe mostrasse um navio passando. Claro, arejado.
Mas era preciso levar suas poucas coisas. Uma calça, duas camisas, um rádio de cabeceira, talcos, dentifrícios, uma lavanda, quatro ou cinco toalhas. Cabia tudo em uma mala só. Mas tinha a gaveta. Tinha de desocupar aquela gaveta. Cinco ou seis cartas guardadas ali.
Resolveu ler, a começar pela primeira, pondo-as em ordem pelas datas. Ela dizia tanto “te amo, te amo”... e contava que andara chorando na rua, que o fora esperar na estação, que a parenta já andava desconfiada de sua tristeza. No fundo de um envelope, o raminho de cabelo. Havia escurecido com o tempo, mas era um pedacinho de sua beleza e, de qualquer forma, um pouco de presença a querer bem.

Antônio Maria. Com vocês, Antônio Maria. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1994, p. 83-84 (com adaptações).

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue os itens a seguir.

A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.

D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.– dez./2009. Internet: (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

Considere que a empresa XYZ tenha quitado antecipadamente uma dívida, tendo obtido, no ato da quitação, um desconto pela antecipação dos valores até então pendentes de pagamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.