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O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) tem, entre outros objetivos, o de

A promover o uso do idioma inglês em todo o território nacional.
B viabilizar a transição do sistema de TV digital para o analógico.
C manter inalterado o uso atual do espectro de radiofrequências.
D realizar a troca do parque instalado de receptores no Brasil.
E propiciar a criação de rede universal de ensino a distância.

Em relação aos sistemas de transmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, é correto afirmar que

A novas outorgas para exploração de serviços em tecnologia analógica são possíveis, desde que economicamente viáveis.
B o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) possibilitará a transmissão digital em alta definição (HDTV).
C o SBTVD-T inviabilizou a transmissão digital simultânea para as recepções fixa e móvel.
D as concessionárias do serviço de radiodifusão de imagens podem escolher por permanecer no sistema analógico.
E o acesso ao SBTVD-T será realizado mediante assinatura, por valores módicos, para permitir o acesso do público em geral.

Em serviço social, a distinção entre plano, programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução, ou seja,

A o projeto é a menor unidade do processo de planejamento.
B o programa é a maior unidade do processo de planejamento.
C o plano é um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.
D o plano indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
E o programa é, dos três mencionados, o documento mais abrangente e geral.

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.

I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.

II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.

III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.

IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.

V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde. É correto apenas o que se afirma em

A I e II.
B I e IV.
C II e V.
D III e IV.
E III e V.

João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa. Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

A Qualquer pessoa que tenha ciência da violência sofrida por João deve denunciar a situação ao conselho tutelar ou à polícia.
B Se a violência sofrida por João for psicológica, o caso deve ser denunciado ao conselho tutelar, porém, se for constatado que ele é vítima de violência física, a denúncia deverá ser feita ao Ministério Público.
C Se a situação vivenciada por Joao for de xingamentos, ridicularização e indiferença, não caberá denúncia, visto que tais atos não são considerados formas de violência.
D O papel do conselho tutelar é de apurar o fato por meio do registro do depoimento especial de João.
E No caso de João optar pelo depoimento especial, não poderá haver gravações em vídeo.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)

A ser contributivo e centralizado.
B formular políticas de alimentação e nutrição.
C fiscalizar alimentos para consumo animal e frigoríficos.
D pagar auxílio-reclusão aos dependentes de usuários de baixa renda.
E cadastrar e atender prioritariamente a população de baixa renda.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

A foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242.
B é de composição paritária, garantindo a representação, em partes iguais, de gestores da assistência social, população e trabalhadores da seguridade social.
C tem por atribuição fiscalizar as secretarias municipais de saúde e as organizações não governamentais.
D tem caráter deliberativo, e os respectivos conselhos estaduais e municipais, caráter consultivo.
E compõe-se de conselheiros cuja atuação é considerada de interesse público governamental e assegurada por remuneração.

A Política Nacional sobre Drogas

A admite que a religião é um importante fator de risco ao uso indevido de drogas e à dependência do álcool.
B pretere a necessidade de restrições à disponibilidade de drogas lícitas.
C identifica a vulnerabilidade econômica como fator de risco para o envolvimento no narcotráfico.
D combate a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas.
E trata da coerção das drogas ilícitas e reconhece a importância das drogas lícitas para a economia do país.

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário. Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A O ato infracional cometido por Pedro pode ser noticiado, desde que ele seja identificado pelas iniciais do seu nome ou por apelido.
B A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva.
C Se o juiz tivesse determinado a internação de Pedro, este poderia cumpri-la de forma temporária em estabelecimento prisional.
D Pedro poderá optar pelo trabalho em horário escolar desde que seja para acelerar o cumprimento da medida socioeducativa.
E No caso de definição de privação de liberdade, Pedro poderia receber visitas diárias dos seus familiares mediante apresentação de bom comportamento.

Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a três salários mínimos mensais. Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A Joaquim e Tereza têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B Joaquim começou a ter direito à prioridade especial após completar 65 anos de idade.
C Considerando-se o critério da idade, Joaquim e Tereza têm direito ao benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
D Para visitar os filhos, ambos já possuem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.
E Tanto Joaquim quanto Tereza, como idosos, têm direito à dignidade e ao lazer, que deve ser assegurado pelo poder público, pela família e pela comunidade.