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Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.

A A conduta do agente pode recair sobre moeda estrangeira, ainda que não tenha curso legal no país de origem.
B O crime é compatível com o instituto do arrependimento posterior, desde que o agente repare monetariamente o dano causado.
C O tipo penal não admite a modalidade culposa, mas é punível a modalidade tentada.
D O crime, em qualquer de suas hipóteses, consuma-se no momento em que a moeda é colocada em circulação, desde que a falsificação seja convincente.
E Caracteriza o crime, em sua forma tentada, a guarda ou a aquisição de maquinário destinado à falsificação de moeda.

Acerca dos condicionantes geoambientais do estado de Sergipe, é correto afirmar que

A os tabuleiros costeiros são formas de relevo em que os solos são profundos, de origem sedimentar oceânica e depositados sobre rochas vulcânicas.
B os tabuleiros são constituídos pela deposição de sedimentos marinhos e fluviais, formando a bacia sedimentar de Sergipe.
C os tabuleiros costeiros são formas de relevo em que os solos são de grande fertilidade, em razão da deposição de sedimentos dos rios, principalmente da bacia do rio São Francisco.
D os tabuleiros da planície costeira em Sergipe são desprovidos de morros e as altitudes médias estão abaixo de 200 metros.

O crime de receptação

A é impunível se o autor do crime de que proveio a coisa é isento de pena, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
B é punível ainda que o agente tenha apenas influído para que terceiro, de boa-fé, oculte coisa que sabe ser produto de crime.
C de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, com finalidade de comercialização, é crime contra a fauna e submetido às causas de aumento de pena da Lei nº 9.605/1998.
D tem a pena aumentada por se tratar de circunstância agravante, quando envolver bens do patrimônio do Estado ou Município.
E qualificada demanda atividade comercial regular, vedada essa condição em atividade exercida de forma residencial em razão do princípio da legalidade estrita.

A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela que enfatizava a importância da distinção entre “atos de império” e “atos de gestão”, para fins de definição do campo científico jusadministrativo, é a escola

A imperialista ou da supremacia administrativa.
B do serviço público.
C teleológica ou finalista.
D da puissance publique ou potestade pública.
E da gestão pública.

José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada

A procedente com circunstância atenuante.
B procedente com aplicação do perdão judicial.
C improcedente pela atipicidade formal do fato.
D improcedente pela ausência de dolo.
E procedente com aplicação da pena dentro do balizamento trazido pelo tipo penal, sem circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,

A o princípio da irrenunciabilidade informa que o Direito do Trabalho impede a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal.
B não há nenhum dispositivo expresso que atribui aos princípios uma função integrativa ou que indique a primazia do interesse público na Consolidação das Leis do Trabalho, porque a mesma regula o contrato individual nas relações de trabalho.
C em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma, o Juiz do Trabalho privilegia a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.
D o princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual tanto o ônus da prova quanto seu término é do empregado, nas hipóteses em que são negados a prestação dos serviços e o despedimento.
E de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego pode ser modificado, caso ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

Atalhos do teclado permitem a execução rápida de funcionalidades sem a necessidade de procurá-las nos menus. Considere as funcionalidades abaixo, do Microsoft Excel 2013, em português.

I. Selecionar todo o conteúdo da planilha.
II. Recortar o texto selecionado.
III. Desfazer a execução do último comando.
IV. Sublinhar o trecho selecionado.

As funcionalidades de I a IV são obtidas pressionando-se, respectivamente, as teclas de atalho

A CTRL + A, CTRL + X, CTRL + Z e CTRL + S.
B CTRL + T, CTRL + R, CTRL + D e CTRL + U
C CTRL + A, CTRL + R, CTRL + D e CTRL + U
D CTRL + T, CTRL + X, CTRL + Z e CTRL + S
E CTRL + A, CTRL + C, CTRL + Y e CTRL + B

Há impedimento do juiz quando

A tiver aconselhado qualquer das partes.
B tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
D ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

A menor de vinte e um anos.
B menor de dezoito anos.
C menor de dezesseis anos.
D que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.
E que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.