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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175749 Serviço Social Ética, Legislação e Exercício Profissional do Assistente Social FCC 2021

O assistente social, em seu cotidiano profissional, se posiciona e interage com diferentes dimensões da vida social estabelecendo mediações que constituem as relações sociais. Essas relações envolvem

A os aspectos materiais relacionados exclusivamente ao mundo do trabalho, pois este é o cerne da organização da sociedade moderna após a revolução industrial.
B a sociabilidade humana, considerando a dimensão social, política, econômica, cultural, religiosa, além de questões de gênero, idade, etnia entre outras.
C essencialmente a dimensão familiar na medida em que o assistente social atua em políticas sociais, cujo eixo estruturante é a matricialidade sociofamiliar.
D a dimensão da sociabilidade humana definida pela capacidade de aproveitar as oportunidades oferecidas pela trajetória histórica de cada cidadão.
E os aspectos da vida cotidiana, mas o assistente social não pode e não deve considerar a dimensão imaterial porque não corresponde ao materialismo histórico que orienta a matriz teórica da profissão.
ID 175748 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Manaus FCC 2021

À luz da Lei Municipal n o 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

A a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.
B de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.
C a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.
D a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.
E por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.
ID 175747 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Manaus FCC 2021

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus, a arrecadação de receitas dos órgãos vinculados à Administração direta, indireta e fundacional

A será processada, preferencialmente, pelo Banco oficial do Estado, Banco da Zona Franca de Manaus S.A., Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal, podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
B será processada, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco da Zona Franca de Manaus S.A. e Banco da Amazônia S.A., podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
C bem como os respectivos pagamentos a terceiros serão processados, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal.
D bem como os respectivos pagamentos a terceiros serão processados, preferencialmente, pelo Banco do Brasil S.A., Banco da Zona Franca de Manaus S.A. e pela Caixa Econômica Federal.
E será processada, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal, podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
ID 175746 Direito Sanitário Geral FCC 2021

As ações de proteção aos direitos humanos são enquadradas

A no nível primário de prevenção de doenças.
B no nível terciário de prevenção de doenças.
C em atividades corretivas executadas, primariamente, pelo Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, em caso de doenças.
D como atividades específicas do Ministério da Justiça.
E no nível quaternário complementar das atividades de prevenção de doenças.
ID 175745 Probabilidade e Estatística Amostragem FCC 2021

Uma seguradora pretende estimar por meio de uma pesquisa a proporção de segurados que estão satisfeitos com relação ao atendimento referente a um determinado tipo de sinistro. Para obter essa estimativa admitiu-se que a frequência relativa dos segurados que estão satisfeitos com esse tipo de atendimento seja normalmente distribuída com variância máxima e que na curva normal padrão (Z) a probabilidade seja P(Z > 1,96) = 0,025. O tamanho da amostra necessário, com reposição, para a pesquisa junto aos segurados com nível de confiança de 95% e erro de 2% é de

A 1.225
B 2.581
C 2.401
D 2.493
E 1.813
ID 175744 Contabilidade Pública Receita Pública FCC 2021

A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas, acarretam sanções aos entes públicos. No contexto de responsabilidade fiscal, a legislação vigente estabelece:

A Anexo de Metas Fiscais: Faz parte do processo de planejamento e contém metas anuais de receitas e despesas, resultados nominal e primário, situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência, efeitos da renúncia de receitas, evolução da despesa com pessoal e outros passivos contingentes e respectivas medidas de adequação e providências para mitigação de riscos.
B Transparência e controle: As prestações de contas, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, diferentemente do parecer prévio dos Tribunais de Contas, são instrumentos de transparência e divulgação obrigatória, condicionada à efetiva participação popular e realização de audiências públicas.
C Previsão, arrecadação e renúncia de receitas: A responsabilidade fiscal envolve a existência de critérios técnicos para estimação das receitas, e a renúncia fica condicionada à apuração de impactos nas metas fiscais, independentemente da indicação de medidas compensatórias.
D Fixação e execução da despesa: A instituição ou ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado com abrangência superior a três exercícios depende de demonstração de que não haverá comprometimentos das metas fiscais. A indicação de medidas de compensação autoriza o início da execução de referidas despesas.
E Patrimônio Público: As receitas decorrentes de alienação do patrimônio público não podem ser empregadas em despesas correntes, exceto quando destinadas por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.
ID 175743 Atuária Seguros FCC 2021

No método de custeio de

A crédito unitário tradicional, o salário é projetado para a data de aposentadoria prevista do indivíduo.
B crédito unitário projetado, o custo normal individual é calculado pela média das provisões matemáticas projetadas para cada indivíduo.
C crédito unitário projetado, o custo normal individual é calculado pela soma entre o valor presente da provisão matemática para o próximo exercício e a provisão matemática atual.
D entrada à idade normal, o custo normal individual é calculado sem considerar a premissa de crescimento salarial.
E entrada à idade normal, o custo normal individual é calculado como uma proporção entre o valor presente atuarial dos benefícios futuros divididos pelo valor presente atuarial dos salários futuros projetados.
ID 175742 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de Santa Catarina FCC 2021

O Código de Ética de que trata a Lei n o 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual do Estado de Santa Catarina, tem como objetivo declarado, dentre outros,

A incentivar o estreito relacionamento com parceiros, fornecedores, intermediários, policiais, investigadores e juízes.
B esclarecer, de forma precisa, a respeito de como deve ser desenvolvida a prestação do serviço público, de modo a mitigar a ocorrência de possíveis quebras de integridade.
C aferir e registrar, dentro de padrões técnicos e científicos, as faltas e falhas de ética de servidores estaduais, no que tange à probidade, à integridade e às escolhas pessoais.
D expandir a segurança do patrimônio móvel, imóvel e intelectual do Estado, em especial no campo da tecnologia da informação e da propriedade intelectual.
E ampliar a proteção ao meio ambiente, à vida do empregado público e à liberdade individual dos fornecedores e prestadores de serviço ao Estado, bem como a reprimir a delação premiada, a denunciação sem provas e a investigação sem determinação judicial.
ID 175741 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de Santa Catarina FCC 2021

De acordo com a Lei estadual n o 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,

A na transmissão causa mortis de valores depositados em conta corrente de agência bancária localizada no Município de Campo Grande/MS, desde que o inventário seja processado extrajudicialmente no Estado de Santa Catarina, independentemente de o autor da herança e os herdeiros nunca terem tido residência ou domicílio no Estado catarinense.
B na transmissão causa mortis de direito real sobre bens imóveis localizados no Estado de Minas Gerais, desde que o autor da herança, na data de seu óbito, esteja domiciliado no Estado de Santa Catarina.
C na instituição do direito real de usufruto sobre títulos representativos do capital social de empresa localizada na cidade de Blumenau/SC, por ato inter vivos, mesmo que o instituidor (nu-proprietário) e o usufrutuário não tenham domicílio em Santa Catarina.
D na instituição onerosa do direito real de usufruto sobre bens imóveis, por ato inter vivos , quando esse bem se localizar no Estado de Santa Catarina, mesmo que o instituidor (nu-proprietário) e o usufrutuário não tenham domicílio em Santa Catarina.
E quando o doador, domiciliado em qualquer Estado brasileiro, ou no Distrito Federal, efetuar a doação de títulos representativos do capital de empresas localizadas no Estado de Santa Catarina, a donatário e contribuinte também domiciliado em Santa Catarina.
ID 175740 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado de Santa Catarina FCC 2021

No que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei n o 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece:

A Os créditos relativos a entradas de mercadorias, que posteriormente vierem a sair, em operação de exportação, sem incidência do imposto, devem ser estornados, na hipótese de esta saída ser imprevisível na data da entrada da mercadoria.
B Salvo deliberação em contrário, prevista na Constituição Federal ou em lei complementar nacional, é permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento para integração em processo de produção rural, ainda que a saída interna do produto resultante seja não tributada.
C Se a mercadoria recebida com intuito de revenda em operação tributada pelo ICMS vier a perecer ou deteriorar-se, enquanto estiver armazenada no estabelecimento de contribuinte, o crédito de ICMS escriturado no momento da entrada da mercadoria deve ser estornado.
D As entradas de mercadorias resultantes de operações isentas ou não tributadas dão direito a crédito de ICMS, mas tal crédito será vedado, se tais mercadorias forem utilizadas para fins alheios à atividade essencial do estabelecimento.
E Se, por ocasião da entrada da mercadoria, não existir razoável certeza de que a saída da mercadoria estará sujeita a incidência do ICMS, o contribuinte deverá efetuar o crédito na entrada e o débito na saída, podendo estornar eventuais acréscimos legais referentes à diferença entre o crédito e o débito.